Acórdãos reais do Tribunal de Justiça do Ceará, com número do processo e link para o inteiro teor.
TJCE, processo 0237495-20.2021.8.06.0001: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0052286-66.2021.8.06.0101: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0050318-86.2020.8.06.0084: Corte de energia sem aviso prévioTJCE, processo 0200639-70.2023.8.06.0071: Corte em sábado ou véspera de feriadoTJCE, processo 0000099-86.2018.8.06.0101: Interrupção indevida de energiaTJCE, processo 0246344-44.2022.8.06.0001: Conta de luz acima da médiaTJCE, processo 0050625-75.2020.8.06.0137: Conta de luz acima da médiaTJCE, processo 0200971-32.2022.8.06.0084: Conta de luz acima da médiaTJCE, processo 0050405-71.2021.8.06.0160: Quando não cabe dano moralTJCE, processo 0050281-40.2020.8.06.0058: Serviços de terceiros na conta de luzTJCE, processo 0635137-15.2024.8.06.0000: Serviços de terceiros na conta de luzTJCE, processo 0200013-14.2023.8.06.0051: Demora na ligação novaTJCE, processo 0201623-95.2022.8.06.0101: Demora na ligação novaTJCE, processo 0050061-19.2021.8.06.0119: Poste em terreno particularTJCE, processo 0202303-60.2023.8.06.0064: Negativação por conta de luzTJCE, processo 0277139-96.2023.8.06.0001: Danos elétricosTJCE, processo 0919680-13.2014.8.06.0001: Conta de água alta e corteTJCE, processo 0627769-52.2024.8.06.0000: Conta de água altaTJCE, processo 0217795-58.2021.8.06.0001: Cobrança indevida da CageceTJCE, processo 0008402-22.2019.8.06.0112: Vazamento ocultoTJCE, processo 0227536-25.2021.8.06.0001: Tarifa mínima por economiaTJCE, processo 0629244-43.2024.8.06.0000: Corte de águaTJCE, processo 0050803-65.2020.8.06.0091: Prova individual do danoTJCE, processo 0052039-85.2021.8.06.0101: Corte por débito pretéritoTJCE, processo 0006634-68.2018.8.06.0121: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0121822-86.2015.8.06.0001: Incêndio e acidentes com a redeTJCE, processo 0050424-53.2021.8.06.0071: Danos elétricosTJCE, processo 0260544-90.2021.8.06.0001: Incêndio e acidentes com a redeTJCE, processo 0200853-69.2023.8.06.0133: Troca de titularidadeTJCE, processo 0203852-37.2022.8.06.0001: Troca de titularidadeTJCE, processo 0190914-15.2019.8.06.0001: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0096653-95.2015.8.06.0034: Incêndio e acidentes com a redeTJCE, processo 0224928-83.2023.8.06.0001: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0005703-09.2012.8.06.0143: Incêndio e acidentes com a redeTJCE, processo 0115358-41.2018.8.06.0001: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0212907-12.2022.8.06.0001: TOI e recuperação de consumoTJCE, processo 0010668-39.2010.8.06.0001: Débito de água de terceiroTJCE, processo 0173466-97.2017.8.06.0001: Débito de água de terceiroTJCE, processo 0274065-39.2020.8.06.0001: Conta de água altaTJCE, processo 0071557-27.2008.8.06.0001: Negativação e protestoTJCE, processo 0201563-97.2023.8.06.0001: Negativação e protestoTJCE, processo 0200661-55.2023.8.06.0160: Negativação e protestoTJCE, processo 0051983-52.2021.8.06.0101: Negativação e protestoTJCE, processo 0055033-72.2020.8.06.0117: Quando não cabe dano moralTJCE, processo 0050612-67.2020.8.06.0043: Parcelamento de dívidaTJCE, processo 0181432-43.2019.8.06.0001: Energia solar e geração distribuídaTJCE, processo 0229288-32.2021.8.06.0001: Energia solar e geração distribuídaTJCE, processo 0219057-09.2022.8.06.0001: Energia solar e geração distribuídaTJCE, processo 0638365-95.2024.8.06.0000: Energia solar e geração distribuídaTJCE, processo 0629054-17.2023.8.06.0000: Energia solar e geração distribuídaTJCE, processo 0014110-52.2006.8.06.0001: Prejuízo comercial por falta de energiaTJCE, processo 0050861-20.2021.8.06.0128: Prejuízo comercial por falta de energiaTJCE, processo 0010487-27.2018.8.06.0108: Tarifa social de energiaTJCE, processo 0200912-82.2022.8.06.0136: Tarifa social de energiaTJCE, processo 0050253-25.2021.8.06.0030: Tarifa social de energiaTJCE, processo 0629388-56.2020.8.06.0000: Tarifa social de energiaTJCE, processo 0515214-46.2011.8.06.0001: Tarifa social de energiaTJCE, processo 0213905-48.2020.8.06.0001: Classificação tarifária erradaTJCE, processo 0050110-41.2020.8.06.0169: Classificação tarifária erradaTJCE, processo 0634042-52.2021.8.06.0000: Classificação tarifária erradaTJCE, processo 0205547-60.2021.8.06.0001: Danos no imóvel causados pela rede da CageceTJCE, processo 0050107-62.2021.8.06.0101: Danos no imóvel causados pela rede da CageceTJCE, processo 0050290-33.2021.8.06.0101: Danos no imóvel causados pela rede da CageceTJCE, processo 0000410-14.2018.8.06.0122: Retorno e transbordamento de esgotoTJCE, processo 0234985-34.2021.8.06.0001: Retorno e transbordamento de esgotoTJCE, processo 0121385-06.2019.8.06.0001: Retorno e transbordamento de esgotoTJCE, processo 0158916-63.2018.8.06.0001: Retorno e transbordamento de esgotoTJCE, processo 0232474-92.2023.8.06.0001: Retorno e transbordamento de esgotoTJCE, processo 0200281-10.2023.8.06.0038: Água de má qualidadeTJCE, processo 0200280-25.2023.8.06.0038: Água de má qualidadeTJCE, processo 0000215-34.2014.8.06.0198: Água de má qualidadeTJCE, processo 0753038-41.2000.8.06.0001: Ligação e cobrança de esgotoTJCE, processo 0223077-14.2020.8.06.0001: Ligação e cobrança de esgotoTJCE, processo 0223202-40.2024.8.06.0001: Ligação e cobrança de esgotoTJCE, processo 0169333-80.2015.8.06.0001: Ligação e cobrança de esgotoTJCE, processo 0283003-52.2022.8.06.0001: Prazo de prescriçãoTJCE, processo 0287987-79.2022.8.06.0001: Prazo de prescriçãoTJCE, processo 0214524-07.2022.8.06.0001: Prazo de prescriçãoTJCE, processo 0478458-72.2010.8.06.0001: Prazo de prescriçãoTJCE, processo 0292154-42.2022.8.06.0001: Medidor: inspeção e trocaTJCE, processo 0278868-31.2021.8.06.0001: Medidor: inspeção e trocaTJCE, processo 0253169-38.2021.8.06.0001: Medidor: inspeção e trocaTJCE, processo 0002408-73.2018.8.06.0071: Desligamento programado sem avisoTJCE, processo 0001047-76.2018.8.06.0182: Encerramento do contrato ao sair do imóvelTJCE, processo 0050990-65.2020.8.06.0126: Encerramento do contrato ao sair do imóvelTJCE, processo 0263618-55.2021.8.06.0001: Multa, juros e vencimentoTJCE, processo 0639903-82.2022.8.06.0000: Individualização do hidrômetroTJCE, processo 0201983-93.2023.8.06.0101: Ligação nova de águaTJCE, processo 0200359-72.2024.8.06.0101: Ligação nova de águaTJCE, processo 0200441-54.2022.8.06.0043: Tensão inadequada e oscilação
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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