A obstrução da rede de esgoto provocou acúmulo de água em frente à residência da autora, problema reconhecido pela própria Cagece. O TJCE manteve o dano moral.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0158916-63.2018.8.06.0001 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Carlos Augusto Gomes Correia |
| Tema | Retorno e transbordamento de esgoto |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0158916-63.2018.8.06.0001, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia favorável ao consumidor
A obstrução da rede de esgoto provocou acúmulo de água em frente à residência da autora, problema reconhecido pela própria Cagece. O TJCE manteve o dano moral.
“ACÚMULO DE ÁGUA DECORRENTE DE OBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.”
O que este caso ensina na prática
Registre o protocolo, fotografe e filme o problema e anote quanto tempo a companhia levou para agir. Atendimento rápido tende a afastar o dano moral; omissão prolongada tende a gerar condenação.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Esgoto voltando para dentro de casa.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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