Descontos indevidos, devolução em dobro, prazos e provas; golpes, MED do Pix e culpa da vítima; superendividamento e limitação de descontos.
Como conferir os empréstimos e descontos do seu benefícioDevolução em dobro de desconto indevido: o que mudou com o Tema 929 do STJDesconto indevido: que provas guardar e o que o banco precisa mostrarConsignado no INSS: o que mudou com a Lei 15.327/2026Qual o prazo para reclamar de um desconto indevido?Desconto indevido: o que fazer antes de entrar na JustiçaQuando o banco ganha a ação de desconto indevidoMED do Pix: como funciona a devolução de um Pix feito em golpeQuando o banco responde pelo golpe que você sofreu?Culpa exclusiva da vítima: quando o banco não responde pelo golpeCaí num golpe. O que fazer agora?Superendividamento: o que é e quem pode pedir proteçãoRepactuação de dívidas: como funciona e por que o plano é decisivoOs descontos estão consumindo meu salário. A Justiça pode limitar?Encerramento de conta: o que o Banco Central exige, passo a passoComo consultar o Registrato e ver o que está no seu nome no SCRNegativação: o que a lei exige do banco e do birô de créditoDano moral por negativação: quando cabe e quando não cabe
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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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