Guias passo a passo sobre prazos, reclamações, provas e Juizado Especial contra concessionárias.
TOI: o que a distribuidora precisa provar para cobrar (checklist)Prazos da ANEEL que todo consumidor de energia deveria conhecerComo contestar uma conta ou cobrança de energia, passo a passoPaguei a mais na conta de luz ou de água. Tenho direito à devolução em dobro?Quando cabe dano moral contra a distribuidora de energia ou a companhia de água?Como funciona um processo no Juizado Especial contra a distribuidora ou a companhia de água?Qual o prazo para processar a concessionária de energia ou de água?Minha conta está na classe (ou categoria) errada. O que fazer?Conta atrasada: quanto de multa e juros podem cobrar?Vou sair do imóvel. Como encerrar a conta de luz e de água?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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