Decisão desfavorável ao consumidor: em outro caso de falta de água em Itapipoca, o TJCE entendeu que a Cagece provou o rompimento de adutora, razão de ordem técnica que afasta a falha do serviço. Mostra que o resultado depende da prova feita em cada processo.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi desfavorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0050290-33.2021.8.06.0101 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Carlos Augusto Gomes Correia |
| Tema | Danos no imóvel causados pela rede da Cagece |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0050290-33.2021.8.06.0101, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: em outro caso de falta de água em Itapipoca, o TJCE entendeu que a Cagece provou o rompimento de adutora, razão de ordem técnica que afasta a falha do serviço. Mostra que o resultado depende da prova feita em cada processo.
“LOCALIZAÇÃO TOPOGRÁFICA DO IMÓVEL. INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR FALHA NO ABASTECIMENTO. ROMPIMENTO DE ADUTORA. RAZÃO DE ORDEM TÉCNICA. ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIU A PROMOVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA.”
O que este caso ensina na prática
Fotografe o dano, guarde os recibos do conserto e registre o protocolo na companhia. Em falta de água por rompimento de adutora, o resultado depende de a companhia provar a causa técnica e as providências que tomou.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Danos no imóvel por vazamento ou obra da Cagece.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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