Morte de uma mãe por eletroplessão em via pública, após o rompimento de cabo de alta tensão da rede. A condenação da Enel foi mantida com pensão aos filhos até 25 anos e dano moral de R$ 100.000,00 para cada autor; os embargos da empresa foram rejeitados.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0096653-95.2015.8.06.0034 |
| Classe | Embargos de Declaração em Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. José Ricardo Vidal Patrocínio |
| Tema | Incêndio e acidentes com a rede |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0096653-95.2015.8.06.0034, Rel. Des. José Ricardo Vidal Patrocínio favorável ao consumidor
Morte de uma mãe por eletroplessão em via pública, após o rompimento de cabo de alta tensão da rede. A condenação da Enel foi mantida com pensão aos filhos até 25 anos e dano moral de R$ 100.000,00 para cada autor; os embargos da empresa foram rejeitados.
“MORTE DA GENITORA DOS AUTORES POR ELETROPLESSÃO, EM VIA PÚBLICA. ROMPIMENTO DE UM CABO DE ALTA-TENSÃO DA REDE ELÉTRICA.”
O que este caso ensina na prática
Nos acidentes com a rede, a responsabilidade da distribuidora é objetiva: ela é quem precisa provar caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Laudos (bombeiros, perícia forense) e fotos são decisivos.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Acidentes com a rede elétrica.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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