Cabo de energia rompeu e caiu em propriedade rural, matando dois animais por choque elétrico. A Enel não provou caso fortuito ou força maior e foi condenada pelos danos materiais. O TJCE aceitou prova não documental da propriedade dos animais, considerando a realidade do pequeno produtor. O dano moral foi negado.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0005703-09.2012.8.06.0143 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior |
| Tema | Incêndio e acidentes com a rede |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0005703-09.2012.8.06.0143, Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior favorável ao consumidor
Cabo de energia rompeu e caiu em propriedade rural, matando dois animais por choque elétrico. A Enel não provou caso fortuito ou força maior e foi condenada pelos danos materiais. O TJCE aceitou prova não documental da propriedade dos animais, considerando a realidade do pequeno produtor. O dano moral foi negado.
“ROMPIMENTO E QUEDA DE CABO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. MORTE DE ANIMAIS. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.”
O que este caso ensina na prática
Nos acidentes com a rede, a responsabilidade da distribuidora é objetiva: ela é quem precisa provar caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Laudos (bombeiros, perícia forense) e fotos são decisivos.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Acidentes com a rede elétrica.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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