A energia caiu numa propriedade rural no fim da tarde e só voltou na manhã seguinte, apesar de vários protocolos, e houve morte de animais. O TJCE reformou a sentença para condenar a Enel em danos materiais e morais, sem caso fortuito provado, mas negou os lucros cessantes, que não foram demonstrados. Decisão parcialmente favorável.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0050861-20.2021.8.06.0128 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior |
| Tema | Prejuízo comercial por falta de energia |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0050861-20.2021.8.06.0128, Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior favorável ao consumidor
A energia caiu numa propriedade rural no fim da tarde e só voltou na manhã seguinte, apesar de vários protocolos, e houve morte de animais. O TJCE reformou a sentença para condenar a Enel em danos materiais e morais, sem caso fortuito provado, mas negou os lucros cessantes, que não foram demonstrados. Decisão parcialmente favorável.
“QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. MORTE DE ANIMAIS. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. (...) DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES NÃO VERIFICADOS.”
O que este caso ensina na prática
O TJCE costuma reconhecer o dano, mas lucros cessantes só são concedidos com prova concreta do que se deixou de ganhar: faturamento de meses anteriores, agenda cancelada, notas e relatórios contábeis.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Prejuízo no comércio por falta de energia.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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