Um vazamento em tubulação da Cagece causou danos ao imóvel dos moradores, que pagaram o conserto. O TJCE confirmou os danos materiais e o dano moral, negou o recurso da concessionária e aumentou a indenização.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0205547-60.2021.8.06.0001 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Marcos William Leite de Oliveira |
| Tema | Danos no imóvel causados pela rede da Cagece |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0205547-60.2021.8.06.0001, Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira favorável ao consumidor
Um vazamento em tubulação da Cagece causou danos ao imóvel dos moradores, que pagaram o conserto. O TJCE confirmou os danos materiais e o dano moral, negou o recurso da concessionária e aumentou a indenização.
“VAZAMENTO EM TUBULAÇÃO DA CAGECE. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL. DANO MATERIAL. COMPROVADO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.”
O que este caso ensina na prática
Fotografe o dano, guarde os recibos do conserto e registre o protocolo na companhia. Em falta de água por rompimento de adutora, o resultado depende de a companhia provar a causa técnica e as providências que tomou.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Danos no imóvel por vazamento ou obra da Cagece.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Está passando por isso com a conta de luz ou de água?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ