Uma residência recebia energia com tensão inadequada, houve incêndio no medidor e a Enel demorou a atender o pedido de aumento de carga. O TJCE manteve a condenação por dano moral fixada na sentença, negando os recursos das duas partes.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi favorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0200441-54.2022.8.06.0043 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Francisco Bezerra Cavalcante |
| Tema | Tensão inadequada e oscilação |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0200441-54.2022.8.06.0043, Rel. Des. Francisco Bezerra Cavalcante favorável ao consumidor
Uma residência recebia energia com tensão inadequada, houve incêndio no medidor e a Enel demorou a atender o pedido de aumento de carga. O TJCE manteve a condenação por dano moral fixada na sentença, negando os recursos das duas partes.
“TENSÃO DE REDE ELÉTRICA INADEQUADA. IMÓVEL RESIDENCIAL. INCÊNDIO OCASIONADO NO MEDIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA. TRANSTORNOS CAUSADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO.”
O que este caso ensina na prática
Registre a reclamação informando dias e horários do problema. Ela obriga a distribuidora a inspecionar em 15 dias e, se for o caso, medir por 168 horas.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Tensão baixa ou oscilando.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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