Decisão desfavorável ao consumidor: houve vazamento de esgoto na rua, mas a Cagece consertou no mesmo dia da comunicação e atendeu às solicitações. O TJCE entendeu que não havia dano moral, apenas mero dissabor.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi desfavorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0232474-92.2023.8.06.0001 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira |
| Tema | Retorno e transbordamento de esgoto |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0232474-92.2023.8.06.0001, Rel. Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável ao consumidor: houve vazamento de esgoto na rua, mas a Cagece consertou no mesmo dia da comunicação e atendeu às solicitações. O TJCE entendeu que não havia dano moral, apenas mero dissabor.
“VAZAMENTO DE ESGOTO NA RUA. CONSERTO REALIZADO NO MESMO DIA DA COMUNICAÇÃO DA FALHA À CONCESSIONÁRIA. MERO DISSABOR.”
O que este caso ensina na prática
Registre o protocolo, fotografe e filme o problema e anote quanto tempo a companhia levou para agir. Atendimento rápido tende a afastar o dano moral; omissão prolongada tende a gerar condenação.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Esgoto voltando para dentro de casa.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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