Decisão desfavorável à consumidora: depois de um período com o imóvel desocupado, a Enel trocou o medidor pela queda brusca de consumo, e a consumidora passou a questionar as contas. Ela não pediu inspeção do medidor nem provou defeito, e o TJCE manteve a improcedência.
Esta página comenta uma decisão real do Tribunal de Justiça do Ceará, conferida no inteiro teor disponível no e-SAJ. O resultado foi desfavorável ao consumidor.
| Tribunal | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) |
|---|---|
| Processo | 0253169-38.2021.8.06.0001 |
| Classe | Apelação Cível |
| Relator(a) | Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira |
| Tema | Medidor: inspeção e troca |
| Inteiro teor | PDF no e-SAJ do TJCE |
O que foi decidido
TJCE, Apelação Cível nº 0253169-38.2021.8.06.0001, Rel. Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira desfavorável ao consumidor
Decisão desfavorável à consumidora: depois de um período com o imóvel desocupado, a Enel trocou o medidor pela queda brusca de consumo, e a consumidora passou a questionar as contas. Ela não pediu inspeção do medidor nem provou defeito, e o TJCE manteve a improcedência.
“A DEMANDANTE NÃO TEVE A INICIATIVA DE SOLICITAR UMA INSPEÇÃO NO MEDIDOR BEM COMO NÃO CUIDOU DE PROVAR QUALQUER AVARIA NO EQUIPAMENTO.”
O que este caso ensina na prática
Se a conta mudou depois da troca do medidor, peça a inspeção por escrito: é ela que gera o relatório e abre a via da verificação pelo INMETRO. Sem esse pedido e sem prova de defeito, a ação tende a falhar.
Para entender o tema por completo, com a lei aplicável e o passo a passo, leia Inspeção do medidor e consumo que aumentou.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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