Celular, notebook, TV e eletrodomésticos com defeito

Se o celular, o notebook, a TV ou um eletrodoméstico apresentou defeito, o fornecedor tem no máximo 30 dias para consertar. Depois disso, o consumidor escolhe entre a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço (CDC, art. 18, § 1º). Desde junho de 2026, o STJ entende que o celular não é produto essencial por definição, o que torna o prazo de 30 dias o caminho principal para quem tem celular com defeito.

Esta seção reúne as situações mais comuns com aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos: aparelho parado na assistência técnica, defeito que volta depois do conserto, aparelho perdido ou devolvido com outro problema, garantia negada por mau uso ou oxidação, falta de peça de reposição, defeito fora da garantia, garantia estendida negada e a responsabilidade de fabricante, loja e assistência.

Cada página traz o dispositivo legal transcrito do texto oficial e decisões reais, com número do processo e link para a fonte. Os casos em que o consumidor perde estão reunidos numa página própria, porque mostram o que evitar.

Defeito em carro ou moto tem seção própria, em Veículos. Problemas de compra pela internet, como arrependimento em 7 dias, atraso e marketplace, estão em Compras online. Celular furtado ou roubado com seguro é assunto do Direito do Segurado.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional.

Problemas por situação

Celular na assistência técnica há mais de 30 dias Celular é produto essencial? A troca imediata depois da decisão do STJ A assistência técnica perdeu o aparelho: o que fazer A assistência devolveu o aparelho com outro defeito O defeito voltou depois do conserto Garantia negada por "mau uso": quando a empresa tem razão e quando não tem Celular molhado ou com oxidação: a garantia cobre?Defeito depois do fim da garantia: o fabricante ainda responde?Fabricante, loja ou assistência técnica: quem responde pelo defeito A loja se recusa a receber o aparelho com defeito Sem peça de reposição: o aparelho parado na assistência Geladeira, freezer e máquina de lavar com defeito Notebook com defeito: conserto, troca ou dinheiro de volta Televisão com defeito: tela, listras e placa Garantia estendida negada: seus direitos Não quis deixar o aparelho na assistência: o que acontece Quando a fabricante, a loja ou a assistência ganha

Guias

As três opções do consumidor: troca, dinheiro de volta ou abatimento Garantia legal, garantia de fábrica e garantia estendida As provas do consumidor: nota fiscal, ordem de serviço e laudo Passo a passo: do defeito à solução

Perguntas rápidas

Quanto tempo a assistência técnica tem para consertar?O celular é bem essencial pelo Código de Defesa do Consumidor?Posso exigir a troca imediata do celular com defeito?Qual o prazo para reclamar de defeito em celular ou eletrodoméstico?Aparelho com defeito dá direito a dano moral?Preciso de perícia ou o Juizado Especial resolve?Comprei sem nota fiscal. Tenho garantia?Na devolução do aparelho, recebo o valor cheio ou com desconto pelo uso?Meu celular foi furtado. A garantia estendida cobre?A assistência técnica pode cobrar pelo conserto na garantia?Comprei celular sem carregador. Posso reclamar?Celular ou notebook comprado no exterior tem garantia no Brasil?

Defeito em carro ou moto?

O vício do produto em veículos segue as mesmas regras do CDC, mas tem provas, valores e decisões próprias. Há uma seção dedicada a carros e motos com defeito.

Veículos com defeito: seus direitos

Base de consulta

97 decisões reais comentadas Glossário Todas as perguntas

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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