Carro e moto com defeito: zero km, seminovo, peças, garantia e recall

Seu carro ou sua moto apresentou defeito e a concessionária, a montadora ou a loja não resolvem? Aqui você encontra a regra aplicável, o que o TJCE tem decidido e o que fazer, passo a passo.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, o que o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e o Tribunal de Justiça do Ceará dizem sobre os problemas mais comuns de quem tem carro ou moto com defeito: o zero quilômetro que volta para a oficina, a concessionária que não resolve em 30 dias, o carro parado esperando peça, a garantia negada por "mau uso", o seminovo com vício oculto, a compra de particular, a quilometragem adulterada, o carro de leilão vendido como normal, o financiamento e o recall.

O conteúdo cita a norma exata e 120 decisões reais do TJCE, com número do processo, inclusive as desfavoráveis ao consumidor. Se a sua dúvida é sobre o financiamento em si (gravame, seguro prestamista, tarifas), veja a seção Financiamento de veículo.

Problemas por situação

Comprei um carro zero e ele vive voltando para a oficina A concessionária tem 30 dias para consertar meu carro? Como contar esse prazo Consertaram meu carro, mas o defeito voltou. E agora?Posso pedir a troca do carro ou o dinheiro de volta?Qual o prazo para reclamar de defeito no carro?Meu carro está parado na concessionária porque falta peça A concessionária negou a garantia dizendo que foi mau uso Fiz revisão fora da concessionária. Perdi a garantia?O conserto ficou mal feito. O que posso exigir da oficina?Trabalho com o carro e perdi renda com ele parado. Posso cobrar?Tenho direito a carro reserva enquanto meu carro está no conserto?Comprei um seminovo na loja e ele veio com defeito Comprei um carro de particular e ele veio com defeito Descobri que a quilometragem do carro era falsa O carro era de leilão ou sinistrado e ninguém me avisou Meu carro financiado tem defeito: e o financiamento?Minha moto deu defeito: quais são meus direitos?Recall do carro: o que significa e quais são os seus direitos Meu carro elétrico ou híbrido deu defeito: o que a lei garante?Carro com defeito dá direito a dano moral?Quando a montadora, a concessionária ou a loja ganha o processo

Guias completos

Seus direitos quando o carro ou a moto tem defeito Garantia legal e garantia de fábrica: o que cada uma cobre Como documentar o defeito do carro antes que a prova se perca Como reclamar da montadora e da concessionária, passo a passo Como comprar carro usado com segurança

Perguntas rápidas

A concessionária tem quantos dias para consertar meu carro?Posso pedir outro carro novo se o defeito voltar?A montadora pode negar a garantia se fiz a revisão fora da concessionária?Meu carro está parado esperando peça. Tenho direito a carro reserva?Comprei um carro usado e o motor quebrou. O que fazer?Carro comprado de particular tem garantia?Qual o prazo para reclamar de defeito no carro?Quem responde pelo defeito: a concessionária ou a montadora?Defeito no carro dá direito a dano moral?O banco responde pelo defeito do carro financiado?Fiz o recall do carro. Posso pedir indenização?Descobri que a quilometragem do carro era falsa. O que fazer?Perdi dinheiro com o carro parado. Posso cobrar?Preciso de laudo para processar a concessionária?Posso processar a montadora ou a loja no Juizado Especial?Minha moto zero veio com defeito. O que fazer?A loja de carros usados pode vender sem garantia?O que é vício oculto em carro?

Decisões e glossário

Ver as 120 decisões do TJCE · Glossário · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil, com foco nos Juizados Especiais.

A proteção veicular negou a indenização?

Se o problema não é defeito do carro, mas a associação ou cooperativa de proteção veicular que negou, atrasou ou pagou menos depois de um acidente, roubo ou furto, veja a seção Proteção veicular, com a regra aplicável e decisões reais.

Proteção veicular: quando a associação nega Decisões sobre proteção veicular

Carro alugado ou financiado?

Se o problema é com locadora (cobrança de avaria, caução, multa, bloqueio) ou com o financiamento (notificação do banco, busca e apreensão), veja as seções próprias, com as regras e decisões reais.

Problemas com locadora de veículos Busca e apreensão de veículo financiado

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

Seu carro ou sua moto está com defeito?

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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Carro e moto com defeito: seus direitos