Leilão de imóvel financiado: devedor e arrematante

O leilão de imóvel com alienação fiduciária segue a Lei 9.514/1997, alterada pela Lei 14.711/2023. O devedor tem direito a ser intimado pessoalmente para pagar, a ser avisado das datas dos leilões, a recomprar até o segundo leilão e a receber o que sobrar da venda. O arrematante tem direito à posse com liminar e a não pagar débitos que o edital omitiu. As decisões reunidas aqui mostram os dois lados, com as vitórias e as derrotas de cada um.

Esta seção trata do leilão extrajudicial de imóvel dado em alienação fiduciária: financiamento imobiliário, consórcio de imóvel e empréstimo com imóvel em garantia. Do lado do devedor, os temas são a intimação para purgar a mora, a intimação por edital, a comunicação das datas dos leilões, a consolidação, a preferência, o valor mínimo, a sobra, o Tema 1.095 do STJ e o Minha Casa Minha Vida. Do lado do arrematante, o imóvel ocupado, a taxa de ocupação, o condomínio e o IPTU atrasados, a desistência e o edital com erro.

Quando o credor é a Caixa Econômica Federal, a ação contra ela corre na Justiça Federal. A disputa entre o arrematante e o ocupante pode correr na Justiça Estadual. Todos os processos são eletrônicos, o que permite atendimento a distância em todo o Brasil.

O critério desta seção é o certo pelo certo: o mesmo vício que protege o devedor coloca em risco o arrematante. Por isso há uma página sobre quando o banco ganha e outra sobre quando o arrematante perde.

Problemas por situação

Intimação para purgar a mora: o primeiro ato que o banco precisa acertar Intimação por edital: o atalho que o banco só pode usar depois de procurar de verdade Comunicação das datas dos leilões: o aviso que dá ao devedor a última chance Anulação de leilão por falta de intimação: fundamentos e limites Leilão marcado: como pedir a suspensão antes que o imóvel seja vendido Consolidação da propriedade: o que ainda dá para fazer depois dela Direito de preferência: a recompra do imóvel até o segundo leilão Valor mínimo dos leilões: quanto o imóvel pode ser vendido em cada praça Saldo do leilão: quando o banco tem de devolver a diferença ao devedor Tema 1.095 do STJ: por que o distrato pelo CDC não vale no imóvel com alienação fiduciária Leilão sem lances: quando a dívida acaba e quando o devedor continua devendo Minha Casa Minha Vida: o que muda no leilão do imóvel financiado O arrematante pode tirar o antigo dono do imóvel? Prazos e defesas Imóvel arrematado ocupado: o caminho da imissão na posse Taxa de ocupação: a compensação do arrematante pelo tempo de ocupação Condomínio atrasado no imóvel arrematado: o que diz o edital decide IPTU atrasado no imóvel arrematado: o que decidiu o STJ Desistência da arrematação: quando o arrematante recebe o dinheiro de volta Edital com erro: quando a falha de informação desfaz a arrematação Imóveis da Caixa: leilão, licitação aberta e venda direta Quando o banco ganha: os motivos mais comuns de derrota do devedor Quando o arrematante perde: os riscos reais de comprar em leilão Caixa e leilão de imóvel: qual Justiça decide cada ação Lei 14.711/2023: as mudanças no leilão de imóvel com alienação fiduciária

Guias

Do atraso ao leilão: o caminho completo do imóvel financiado Documentos que decidem a defesa do imóvel no leilão Antes do lance: o que o arrematante precisa conferir O certo pelo certo: o leilão visto pelo devedor e pelo arrematante

Perguntas rápidas

Quantas parcelas atrasadas levam o imóvel financiado a leilão?O banco precisa de processo judicial para leiloar o imóvel financiado?Posso pagar as parcelas atrasadas depois da consolidação e ficar com o imóvel?O que significa purgar a mora no financiamento do imóvel?A ação contra o leilão da Caixa vai para a Justiça Federal?O arrematante paga o condomínio atrasado do imóvel arrematado?O arrematante paga o IPTU atrasado do imóvel arrematado?Quanto tempo o ocupante tem para sair do imóvel arrematado?O que é ciência inequívoca do leilão e por que ela importa?Posso desistir do imóvel depois de arrematar em leilão?O banco pode cobrar dívida depois de leiloar o imóvel?

Base de consulta

79 decisões reais comentadas Glossário Todas as perguntas

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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Leilão de imóvel financiado: os direitos do devedor e do arrematante

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