Nos golpes de compra e venda pela internet, a regra que decide a maior parte dos casos é o lugar do golpe: quando a fraude ocorreu dentro da plataforma, no chat oficial ou com dados que só ela tinha, há decisões que mandam devolver o dinheiro; quando o pagamento foi feito por fora, por Pix a estranho, combinado no WhatsApp ou em site falso, a vítima costuma perder. Nesta seção, mais da metade das decisões reunidas é desfavorável a quem sofreu o golpe.
Esta seção faz parte da área de compras do escritório e trata dos golpes entre pessoas e em marketplaces, classificados e redes sociais: falsa venda, golpe no chat da plataforma, pedido de pagamento por fora, link falso de pagamento ou de frete, falsa central depois da compra, golpe do falso comprador, comprovante falso e Pix agendado, falso intermediário na venda de veículos e celulares, site de loja falsa, anúncio falso em rede social, falso leilão e falso empréstimo com taxa antecipada. Há páginas sobre o MED do Pix, a conta laranja, as provas e o boletim de ocorrência, e um guia das primeiras 24 horas.
Cada página traz a lei transcrita da fonte oficial e decisões reais do TJCE, do TJDFT e do STJ, com número do processo e link, incluindo as desfavoráveis. A página Quando a empresa ganha reúne os cenários em que plataformas e bancos são absolvidos, porque informação honesta evita ações sem chance. Nenhuma decisão garante o resultado de outro caso.
As fraudes com acesso à conta bancária, falsa central do banco e empréstimo contratado em seu nome estão na seção Bancário. Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional.
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Guias
Perguntas rápidas
O golpe envolveu acesso à sua conta bancária?
Falsa central do banco, acesso remoto ao celular, empréstimo contratado em seu nome e regras gerais do MED para outros golpes estão na seção Bancário do site, com decisões próprias.
Base de consulta
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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