Compras pela internet: produto não entregue, marketplace, arrependimento e golpes

Comprou pela internet e o produto não chegou, veio errado, a loja não devolve o dinheiro ou você caiu num golpe? Aqui você encontra a regra aplicável, o que o TJCE tem decidido e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, o que o Código de Defesa do Consumidor, o decreto do comércio eletrônico e o Tribunal de Justiça do Ceará dizem sobre os problemas mais comuns de quem compra pela internet: produto que não chega, loja ou plataforma que não devolve o dinheiro, arrependimento, estorno no cartão, produto com defeito, encomenda extraviada e golpes de loja falsa.

O conteúdo cita a norma exata e 85 decisões reais do TJCE, com número do processo, inclusive as desfavoráveis ao consumidor. Veja também a página Compras online e o guia sobre o direito de arrependimento.

Problemas por situação

Comprei pela internet e o produto não chegou A loja atrasou a entrega: devo esperar, cancelar ou pedir indenização?Comprei de um vendedor dentro do marketplace: a plataforma também responde?A loja cancelou a compra ou recebeu o produto de volta, mas não devolve o dinheiro Me arrependi da compra online: como funciona o prazo de 7 dias Cancelei a compra, mas a cobrança continua no cartão de crédito Comprei pela internet e o produto veio com defeito Recebi um produto diferente do que estava no anúncio Minha encomenda foi extraviada: quem responde?O vendedor cancelou minha compra depois que paguei Caí no golpe da loja falsa: tenho direito a quê?Paguei por Pix fora da plataforma e o produto não veio Comprei por um anúncio em rede social e era golpe Compra online com problema dá dano moral?Quando a loja ou a plataforma ganha a ação

Guias completos

Seus direitos na compra pela internet, explicados pela lei O marketplace responde pelo vendedor? Como funciona a responsabilidade da plataforma Como identificar uma loja falsa antes de pagar Como reclamar de uma compra online, passo a passo

Perguntas rápidas

A loja pode cancelar minha compra depois que eu paguei?Quanto tempo a loja tem para entregar minha compra?O marketplace tem que devolver meu dinheiro se o vendedor não entregou?Posso devolver um produto comprado pela internet só porque desisti?A loja pode me dar vale-compra em vez de devolver o dinheiro?Quem paga o frete da devolução quando eu desisto da compra?Minha encomenda sumiu no caminho. Quem responde?Caí em golpe de loja falsa. Tenho direito a alguma coisa?Paguei por Pix fora do site da plataforma. Recebo de volta?O produto chegou com defeito. O que eu faço?Atraso na entrega dá dano moral?Qual o prazo para reclamar de uma compra online?

Decisões e glossário

Ver as 85 decisões do TJCE · Glossário das compras pela internet · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil em direito do consumidor, com foco nos Juizados Especiais.

Curso online, mentoria, formatura ou evento?

Compra de curso, mentoria e infoproduto, mensalidade escolar, empresa de formatura, buffet e fotógrafo têm seções próprias.

Cursos online e mentorias Escolas e faculdades Formatura, casamento e eventos

Problema com pet shop, clínica veterinária ou plano pet?

Banho e tosa, erro veterinário, plano de saúde pet e transporte de animais têm regras e decisões próprias.

Animais de estimação: direitos do tutor

É lojista ou vende pela internet?

Para lojas físicas e online e vendedores de marketplace (arrependimento, troca, chargeback, entrega e Procon), há uma seção própria, com decisões reais, inclusive as desfavoráveis à loja.

Lojistas e e-commerce: lado da loja

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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Compras pela internet e encomendas: seus direitos