Quem compra curso online, mentoria ou infoproduto pela internet tem 7 dias para desistir sem justificar, com devolução imediata (CDC, art. 49), e, em regra, a plataforma que vendeu responde junto com o produtor. Depois desse prazo, o comprador ainda tem direitos quando há falha, oferta descumprida ou cobrança indevida, mas também perde em vários cenários, que esta seção mostra com decisões reais.
O mercado de infoprodutos cresceu com plataformas que hospedam cursos, processam pagamentos e administram reembolsos. Com ele cresceram os conflitos, em especial sobre estorno, reembolso e cobranças depois do cancelamento, que são também os temas que mais aparecem nas decisões reunidas nesta seção.
Esta seção reúne a lei aplicável (Código de Defesa do Consumidor, Decreto 7.962/2013 sobre comércio eletrônico e Código Civil) e dezenas de decisões verificadas do TJCE, do TJDFT e do STJ, favoráveis e desfavoráveis ao consumidor, com número do processo e link da fonte.
Aqui você encontra páginas por situação concreta (arrependimento, reembolso negado, promessa de renda, mentoria com contrato empresarial, cancelamento de curso parcelado, acesso cortado, renovação automática, cobranças após cancelar, preparatórios, pós EAD, golpe do curso falso e negativação), guias passo a passo, perguntas rápidas e um glossário.
O conteúdo é informativo e educativo. Cada caso depende das provas e do contrato, e nenhuma página promete resultado. Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação em todo o Brasil.
Problemas por situação
Guias
Perguntas rápidas
Base de consulta
É produtor de curso ou mentor?
Para quem vende cursos online e mentorias (arrependimento, reembolso, chargeback, pirataria e publicidade), há uma seção própria, com decisões reais, inclusive as desfavoráveis ao produtor.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
Quer que um advogado olhe o seu caso?
Análise inicial sem compromisso, direto com o advogado.
Falar no WhatsApp
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ