Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre cursos online e mentorias, com a norma e decisões reais.
O prazo de 7 dias para desistir do curso conta da compra ou do acesso?A 'garantia' anunciada pelo curso substitui o prazo de 7 dias do CDC?Posso pedir chargeback (contestação no cartão) de um curso online?Assisti parte do curso online. Ainda posso desistir e receber o valor integral?O curso prometeu bônus (grupo, lives, suporte) e não entregou. Posso cancelar?Mentoria online é relação de consumo?Parei de pagar o curso online. A empresa pode negativar meu nome?Cobrança indevida de curso online dá direito à devolução em dobro?O atraso no reembolso do curso online dá direito a dano moral?O curso é de outro estado e o contrato elege outro foro. Posso processar na minha cidade?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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