Quem vende curso online, mentoria ou infoproduto é fornecedor pelo Código de Defesa do Consumidor: precisa cumprir o arrependimento de 7 dias, entregar o que anunciou e não prometer resultado. Também tem direitos fortes, como cobrar o curso entregue, bloquear quem compartilha o acesso, combater a pirataria pela Lei 9.610/1998 e contestar chargebacks com prova.
Esta seção trata do curso online pelo lado de quem cria e vende: direito de arrependimento e como cumpri-lo, política de reembolso e garantia, chargeback e contestação no cartão, parcelamento, assinatura e cancelamento de planos anuais, multa e retenção razoáveis, mentoria como contrato empresarial ou de consumo, compartilhamento de acesso e bloqueio, pirataria e plágio, publicidade e promessa de resultado, responsabilidade das plataformas, termos de uso e aceite eletrônico, Reclame Aqui e Procon, LGPD e nota fiscal.
Cada página traz o dispositivo legal transcrito do texto oficial e decisões reais, com número do processo e link para a fonte, em sua maioria do Tribunal de Justiça do Ceará e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As derrotas do produtor estão reunidas na página Quando o aluno ganha, porque a informação útil mostra os dois lados e porque a maior parte dos processos perdidos se evita com processo interno, e não com tese jurídica.
O conteúdo é informativo e não substitui a análise do contrato, da oferta e dos documentos de cada caso. Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação em todo o Brasil.
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É aluno ou comprador de curso?
O curso online tem dois lados. Para quem comprou curso, mentoria ou infoproduto e quer reembolso, cancelamento ou indenização, há uma seção própria, com as regras e decisões reais pela ótica do consumidor.
Base de consulta
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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