Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre cursos online: lado do produtor, com a norma e decisões reais.
Como contar o prazo de 7 dias do arrependimento no curso online?Posso descontar taxas da plataforma no reembolso do arrependimento?Aluno assistiu o curso todo e pediu reembolso dentro dos 7 dias: e agora?Posso negativar ou protestar o aluno que não pagou o curso?Garantia de 30 dias é obrigatória para curso online?Pirataria de curso online é crime?Mentoria de alto valor: onde cobrar, no Juizado ou na vara cível?A plataforma de pagamento pode reter meu saldo de vendas?Posso processar o aluno por avaliação ou reclamação negativa?O aluno pode cancelar o curso anual no meio do caminho?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ