Resposta direta: o escritório publica conteúdo para os dois lados de várias relações (inquilino e proprietário, aluno e escola, tutor e clínica veterinária, entre outras), mas nunca representa as duas partes do mesmo caso e não aceita causa contra quem é cliente. Antes de ouvir os detalhes de qualquer caso, pedimos o nome da outra parte e conferimos se há impedimento.
Por que existe conteúdo dos dois lados
A mesma decisão judicial ensina o consumidor a provar o que aconteceu e ensina a empresa a cumprir a regra que evita o processo. Por isso, em algumas áreas, as mesmas decisões reais aparecem nas duas seções, com o resultado descrito pela ótica de cada parte (favorável ao inquilino, favorável ao proprietário, e assim por diante). O conteúdo é informativo: publicar os dois lados não significa tomar partido em um caso concreto.
O que o escritório não faz
- Não representa as duas partes do mesmo conflito, nem em juízo nem em negociação.
- Não aceita caso contra quem é cliente do escritório.
- Não usa contra ninguém informação recebida em consulta ou atendimento, inclusive de quem consultou e não contratou.
- Não aceita caso contra ex-cliente em assunto ligado ao que atendeu para ele.
Como a checagem funciona
- No primeiro contato, pedimos o nome da outra parte: empresa, condomínio, imobiliária, clínica, escola ou profissional.
- Conferimos se o escritório atua ou atuou para essa parte.
- Se houver impedimento, avisamos que não podemos atender, sem entrar nos detalhes do seu caso, e o que você enviou não é usado para nada.
- Sem impedimento, seguimos com a análise.
Áreas com seções para os dois lados
| Área | Lado do consumidor | Lado da empresa |
|---|---|---|
| Aluguel | inquilino | proprietário e imobiliária |
| Condomínio | condômino | síndico e administradora |
| Escolas e faculdades | aluno e responsáveis | instituição de ensino |
| Tratamento odontológico | paciente | dentista e clínica |
| Cirurgia e procedimento estético | paciente | clínica e cirurgião |
| Cursos online e mentorias | comprador | produtor |
| Formatura e eventos | contratante | empresa de eventos |
| Locadoras de veículos | cliente | locadora |
| Animais de estimação | tutor | clínica veterinária e pet shop |
| Compras pela internet | consumidor | lojista e e-commerce |
| Energia solar | consumidor | integradora |
| Imóvel na planta e vícios construtivos | comprador | construtora e incorporadora |
Onde a atuação é só do lado do consumidor
Nas relações com companhias aéreas, bancos e financeiras, operadoras de plano de saúde, empresas de telefonia, concessionárias de luz e água, seguradoras, associações de proteção veicular, empresas de multipropriedade e casas de apostas, o conteúdo e a atuação são só do lado do consumidor. Nas causas contra entes públicos (INSS, União, estados e municípios), a atuação é do lado do cidadão e do servidor. As seções do lado da empresa existem apenas para estabelecimentos de pequeno e médio porte.
Base
O Código de Ética e Disciplina da OAB proíbe o advogado de representar clientes com interesses opostos e impõe o sigilo profissional, inclusive em relação a ex-clientes. Esta política aplica essas regras ao modo como o escritório organiza o seu conteúdo e o seu atendimento. Para conferir a inscrição do advogado e o CNPJ do escritório, veja a página de verificação.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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