Energia solar: problemas com a empresa e o financiamento

Comprou um sistema de energia solar e ele não foi entregue, não funciona como prometido ou o financiamento continua sem o sistema funcionar? Aqui você encontra a regra aplicável, o que o TJCE tem decidido e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, o que a lei e o Tribunal de Justiça do Ceará dizem quando o sistema de energia solar dá problema por causa da empresa que vendeu e instalou ou do financiamento: sistema não entregue ou obra abandonada, economia abaixo do prometido, defeito em placas e inversor, demora na conexão, parcelas cobradas sem o sistema funcionar e a responsabilidade do banco.

Se o problema é com a distribuidora (créditos de energia, conta que não zera, prazo de conexão), veja também a página sobre energia solar e a distribuidora.

O conteúdo cita a norma exata e 55 decisões reais do TJCE, com número do processo, inclusive as desfavoráveis ao consumidor.

Problemas com a empresa e o financiamento

Financiamento de energia solar: o banco responde junto com a empresa?O sistema solar não funciona, mas as parcelas continuam sendo cobradas Parei de pagar o financiamento solar porque a empresa falhou: e agora?Sistema solar não entregue ou obra abandonada: o que fazer O sistema solar não gera a economia que a empresa prometeu Defeito em placas solares ou no inversor: quem responde e qual o prazo Conexão e homologação da energia solar demorando: de quem é a culpa?A empresa de energia solar sumiu. Quem mais responde?Rescisão do contrato de energia solar e devolução dos valores Dano moral na energia solar: quando deu e quando negou Quando a empresa ou o banco ganha, e como evitar esses erros

Guias completos

Como funciona a energia solar na conta de luz: compensação, créditos e Fio B Contratos coligados na energia solar: quando o banco responde junto com a empresa Antes de assinar o contrato de energia solar: o que conferir Como reclamar da empresa de energia solar: canais, provas e prazos

Perguntas rápidas

O banco responde se a empresa de energia solar sumiu?Posso parar de pagar o financiamento solar?Paguei e o sistema solar não foi instalado. O que fazer?Minha conta de luz veio alta mesmo com energia solar. Por quê?Quem paga o conserto do inversor?Qual o prazo para reclamar de defeito na energia solar?De quem é a culpa pela demora na conexão do sistema solar?Posso desistir da energia solar comprada em casa?A empresa prometeu zerar minha conta de luz. Ela tem de cumprir?Problema com energia solar dá dano moral?Os créditos de energia solar vencem?

Decisões e glossário

Ver as 55 decisões do TJCE · Glossário da energia solar · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil em direito do consumidor, com foco nos Juizados Especiais.

É integradora de energia solar?

Para integradoras (proposta e geração estimada, homologação, garantia, financiamento e inadimplência), há uma seção própria, com decisões reais, inclusive as desfavoráveis à integradora.

Energia solar: lado da integradora

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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