Quem contrata formatura, casamento ou outro evento é consumidor e tem direito à devolução quando o fornecedor falha, a abatimento quando o serviço vem pior que o prometido e, em eventos únicos, muitas vezes a dano moral. Quando a desistência é do próprio consumidor, a empresa pode reter uma multa proporcional, e é isso que a Justiça tem controlado.
Esta seção reúne informação jurídica sobre empresas de formatura que fecharam ou sumiram com o dinheiro da turma, desistência de formandos e noivos, comissões de formatura, festas que não saíram como contratado, álbuns e fotos não entregues, buffets e espaços que cancelaram, vestidos de noiva, cerimonialistas, viagens de formatura e eventos cancelados na pandemia.
O conteúdo se apoia em decisões reais do Tribunal de Justiça do Ceará, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com número de processo e link para a fonte. Mostramos as decisões favoráveis aos consumidores e, com a mesma honestidade, os casos em que a empresa venceu.
Os pontos que mais decidem esses casos são quatro: quem deu causa ao fim do contrato, o tamanho e a base de cálculo da multa, a prova do que aconteceu no dia e a identificação de todos os fornecedores da cadeia. As páginas abaixo tratam de cada situação concreta.
Conteúdo informativo e educativo, elaborado por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação em todo o Brasil. Não substitui a análise individual do seu contrato.
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É empresa de formatura ou de eventos?
Para empresas de formatura, buffets, espaços, fotógrafos e assessorias (contrato, desistência, inadimplência e entrega), há uma seção própria, com decisões reais, inclusive as desfavoráveis à empresa.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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