Pode, quando há motivo real: arrependimento no prazo não processado, cobrança após cancelamento, duplicidade ou serviço não entregue. O chargeback deve ser pedido com o motivo verdadeiro e com provas; alegar fraude numa compra que você fez é errado e pode gerar bloqueio do acesso e cobrança.
Quando a contestação ajuda
O chargeback é o procedimento em que o titular do cartão contesta uma cobrança junto ao banco emissor. Em cursos online, ele é útil quando o fornecedor não processa o reembolso devido ou continua cobrando após o cancelamento. O Decreto 7.962/2013 já obriga o fornecedor a comunicar o arrependimento à administradora do cartão para impedir o lançamento ou estornar o valor.
Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º:
§ 3º O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que: I - a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou II - seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
Os tribunais têm reconhecido que o banco integra a cadeia de consumo e pode responder por não suspender cobranças após o cancelamento comunicado, como no caso da Kiwify e do Santander julgado pelo TJCE.
TJCE, 6ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado Cível nº 3001475-49.2024.8.06.0003, Juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, julgado em 19/08/2026 favorável ao consumidor
Mesmo depois de cancelada a contratação, confirmada pela própria fornecedora, as cobranças continuaram no cartão de crédito da consumidora. A Turma manteve a condenação solidária da plataforma e do banco à restituição dos valores e a multa do banco, que não provou o estorno (print de sistema interno não basta). Deu parcial provimento ao recurso da Kiwify apenas para afastar dela a multa da liminar, que não lhe tinha sido dirigida. Dano moral não foi concedido na origem.
Tese: Plataforma e banco emissor respondem solidariamente pela devolução de parcelas cobradas depois do cancelamento; print de tela interno não prova estorno.
Partes: Kiwify Pagamentos, Tecnologia e Serviços Ltda. e Banco Santander (Brasil) S.A..
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
O cuidado está na honestidade do motivo. Em caso julgado pela 1ª Turma Recursal do TJCE, a contestação indevida de uma compra legítima por 'suspeita de fraude' levou ao cancelamento provisório, à suspensão do acesso e a uma nova contratação, gerando cobrança em duplicidade que só se resolveu na Justiça.
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3000491-45.2026.8.06.6001, Juíza Geritsa Sampaio Fernandes, julgado em 09/10/2026 favorável ao consumidor
Curso online de R$ 13.200,00 em 12 parcelas no cartão foi cobrado em duplicidade depois de uma contestação e de uma nova contratação feita para restabelecer o acesso; parcelas canceladas voltaram a ser lançadas. A Turma manteve a responsabilidade objetiva e solidária da escola e do banco, a devolução em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC, sem engano justificável), o dano moral por cobranças reiteradas e desvio produtivo, e a multa por embargos protelatórios.
Tese: Cobrança em duplicidade de curso online no cartão gera devolução em dobro e responsabilidade solidária de quem integra a cadeia de pagamento.
Partes: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ltda., Banco XP S.A. e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda..
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
Perguntas frequentes
O chargeback substitui o pedido à plataforma? Não. O ideal é pedir primeiro à plataforma e, se não houver solução, contestar no banco informando o pedido já feito.
Se eu pedir chargeback, a plataforma pode me bloquear? Pode suspender o acesso enquanto a disputa é analisada. Se o motivo for legítimo e comprovado, a discussão tende a se resolver a seu favor.
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A cobrança do curso continua mesmo após o cancelamento?
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