O site de classificados só divulga anúncios e, em regra, não responde por fraude feita fora dele; o intermediador participa da venda, recebe o pagamento e costuma cobrar comissão, e por isso responde pela segurança da transação.
Resposta
A distinção é do STJ, num caso de veículo clonado anunciado na OLX:
STJ, Terceira Turma, Recurso Especial nº REsp 2.067.181/PR, Min. Nancy Andrighi, julgado em 08/08/2023 desfavorável ao consumidor
Compradores adquiriram um veículo clonado anunciado na OLX, mas toda a negociação ocorreu fora da plataforma, sem uso de suas ferramentas. O STJ afastou a responsabilidade: nesse caso a OLX funcionou como mero site de classificados, que deve manter meios de identificar o anunciante, mas não responde pelo produto.
Tese: Site de classificados não responde por fraude concretizada fora da plataforma; o intermediador que cobra comissão pode responder.
Partes: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. (OLX).
Ementa: processo.stj.jus.br
A mesma plataforma pode ser uma coisa ou outra, conforme o caso. Se o comprador usou a ferramenta de pagamento e de entrega dela, ela atuou como intermediadora. Se só viu o anúncio e negociou por fora, ela foi um classificado.
Mesmo o classificado tem um dever: manter meios de identificar os anunciantes, para que nenhum ilícito caia no anonimato.
Perguntas frequentes
Como saber o que a plataforma foi no meu caso? Veja se o pagamento passou pelo sistema dela e se houve cobrança de comissão ou garantia de compra.
O classificado é obrigado a informar quem anunciou? O STJ considerou razoável exigir que mantenha condições de identificar os anunciantes.
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