Vícios construtivos em imóvel: guia do comprador e do MCMV

Vício construtivo é o defeito de projeto, execução ou material que torna o imóvel impróprio ao uso ou reduz o seu valor, como rachaduras, infiltrações, mofo, goteiras e falhas elétricas e hidráulicas. A construtora responde por ele e, no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 (FAR), a Caixa responde junto, segundo o STJ. Para indenização, o STJ aplica prazo de 10 anos contados da ciência do vício.

Esta seção reúne informação jurídica sobre vícios de construção em imóveis novos, com foco no Minha Casa Minha Vida e também em imóveis comprados de construtoras e incorporadoras no mercado. O objetivo é ajudar o morador a entender o próprio caso: o que é vício e o que é desgaste, quem responde, onde reclamar, quais prazos se aplicam e como documentar o problema.

O tema exige responsabilidade. Ações por vícios no Minha Casa Minha Vida Faixa 1 estão sob forte atenção do Judiciário, da Caixa e do setor da construção, com recomendações do CNJ e do CJF contra litigância abusiva e quesitos de perícia padronizados. Isso não diminui o direito de quem tem um problema real; aumenta a importância de provas individualizadas, reclamação prévia e laudo técnico do próprio imóvel.

Também mostramos, com honestidade, quando a construtora vence: falta de manutenção, reformas, desgaste natural, réu errado, prova genérica e demora. Todas as decisões citadas têm número de processo e fonte, com indicação do nível de verificação.

Conteúdo informativo, elaborado por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do contrato e das provas.

Problemas por situação

Rachaduras e fissuras em imóvel novo: quem responde?Infiltração e mofo em imóvel novo: o que fazer Telhado com goteira ou vazamento em casa nova Problemas elétricos e hidráulicos em imóvel novo Vícios na área comum do condomínio Vícios construtivos no Minha Casa Minha Vida Construtora não resolve o defeito do imóvel novo Aluguel enquanto a construtora conserta o imóvel A Caixa diz que é só agente financeiro. E agora?O defeito apareceu depois de 5 anos. E agora?Piso e azulejo soltando em imóvel novo De Olho na Qualidade sem resposta ou sem solução Quando a construtora ganha: os motivos mais comuns

Guias

Guia: como provar vício construtivo com laudo e fotos Guia: quem processar e onde, em caso de vício construtivo Guia dos prazos em vícios construtivos

Perguntas rápidas

Vício construtivo dá direito a dano moral?Preciso acionar o De Olho na Qualidade antes de processar?Qual o prazo para reclamar de vício construtivo?Posso entrar no Juizado Especial Federal por vício no imóvel?Posso processar a construtora sem laudo técnico?Fiz reforma no imóvel. Perdi a garantia da construtora?Qual a diferença entre vício aparente e vício oculto?O condomínio pode processar a construtora?Devo pedir o conserto ou a indenização em dinheiro?Me ofereceram uma ação por vício construtivo. O que devo conferir?O seguro habitacional cobre vício de construção?

Base de consulta

42 decisões reais comentadas Glossário Todas as perguntas

É construtora ou incorporadora?

Para construtoras e incorporadoras (atraso, distrato, retenção, vícios, assistência técnica e inadimplência), há uma seção própria, com decisões reais, inclusive as desfavoráveis à empresa.

Construtoras e incorporadoras: lado da empresa

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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