Medicamento, cirurgia e tratamento negados pelo SUS: o que fazer

Quando o SUS nega ou demora a entregar um medicamento, uma cirurgia, um exame, um leito ou um insumo prescrito, a Justiça pode ser acionada. Aqui você encontra a regra, o que o TJCE tem decidido, inclusive quando negou, e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, o direito à saúde pelo SUS previsto na Constituição e na Lei nº 8.080/1990 e o que o Tribunal de Justiça do Ceará tem decidido nas ações contra o Estado e os municípios, inclusive quando o pedido foi negado. O conteúdo cita a norma exata e 75 decisões reais do TJCE, com número do processo. Não é orientação médica: o tratamento é sempre o que o seu médico prescreveu.

Situações

O SUS negou ou não entregou o meu remédio O remédio que preciso não está na lista do SUS Medicamento de alto custo que o SUS oferece e não entregou Por que alguns pedidos de remédio ao SUS são negados na Justiça A cirurgia foi indicada, mas não sai pelo SUS Exame, terapia ou transporte para tratamento negado pelo SUS O paciente precisa de leito, internação ou transferência e a vaga não sai Fraldas, dieta especial, insumos e aparelhos negados pelo SUS Quem deve fornecer: o Estado, o Município ou a União?Minha ação de saúde fica na Justiça Estadual ou vai para a Federal?O juiz mandou fornecer, e o SUS não cumpriu: e agora?

Guias completos

Como pedir medicamento pelo SUS, passo a passo Relatório médico: o que precisa constar, segundo os acórdãos do TJCE O que o TJCE decide sobre saúde pública

Perguntas rápidas

O SUS é obrigado a fornecer remédio caro?Preciso pedir antes na Secretaria de Saúde para entrar na Justiça?O que é o Tema 6 do STF?O que é o NatJus e o parecer dele decide o meu caso?Quanto tempo de fila do SUS para cirurgia é demais?Consigo canabidiol pelo SUS na Justiça?Consigo remédio para obesidade pelo SUS na Justiça?Fralda geriátrica pode ser pedida ao SUS?Quem deve fornecer: o Estado ou o Município?O juiz pode bloquear dinheiro do Estado para comprar o remédio?A liminar continua se a sentença for anulada?O remédio existe no SUS, mas para outra doença. Posso pedir?

Decisões e glossário

Ver as 75 decisões do TJCE · Glossário · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil, com foco nos Juizados Especiais.

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

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