Depende do que o Tribunal disser. Nas decisões do TJCE citadas aqui, em vários casos a sentença foi anulada para reanálise pelos Temas 6 e 1234 e o fornecimento foi mantido até nova decisão. Mas em outro caso o TJCE entendeu que a liminar antiga não volta a valer sozinha, e o paciente precisou fazer novo pedido de urgência.
Nas decisões citadas no site, várias sentenças foram anuladas pelo TJCE por não terem analisado os Temas 6 e 1234 do STF. Anular a sentença não quer dizer que o paciente perdeu: o processo volta para o primeiro grau, que examina de novo as provas. Para quem depende do remédio todo mês, porém, a dúvida é imediata: e o tratamento enquanto isso?
Neste caso, a resposta foi proteger o tratamento:
TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 0200304-76.2022.8.06.0171, Des. Washington Luís Bezerra de Araújo, julgado em 09/02/2026 favorável em parte
Mesmo com a sentença anulada para reanálise pelos Temas 6 e 1234, o fornecimento dos medicamentos deve continuar até nova decisão, porque a interrupção do tratamento pode causar danos graves.
“deve ser determinada a continuidade do fornecimento dos medicamentos até que sobrevenha nova decisão judicial de primeira instância, com reanálise do mérito à luz dos critérios estabelecidos pelo STF nos Temas 6 e 1234.”
O motivo foi o risco de dano grave com a interrupção.
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Em outras decisões citadas no site, a tutela de urgência também foi mantida enquanto o processo voltava para a produção de provas. Mas não é automático. Neste caso, o TJCE decidiu o contrário:
TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 3000245-72.2024.8.06.0099, Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 01/12/2025 desfavorável ao paciente
Quando a sentença é anulada por não observar os Temas 6 e 1234, a liminar antiga não volta a valer sozinha; o paciente precisa fazer novo pedido de urgência ao juiz.
“A anulação da sentença não repristina os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida, uma vez que a sentença, por se tratar de provimento de mérito exauriente, revoga ou substitui a decisão liminar.”
Ou seja: se o acórdão anular a sentença sem dizer nada sobre a liminar, pode ser preciso pedir de novo.
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base 2º Grau).
Na prática:
- Leia o acórdão (ou peça a quem cuida do seu processo) e veja se ele diz expressamente que o fornecimento continua.
- Se não disser, não espere o remédio acabar: avise quem cuida do processo para avaliar um novo pedido de urgência.
- Peça ao médico um relatório atualizado, com os tratamentos já feitos pelo SUS e o risco da interrupção.
- Reúna as provas que a anulação apontou como faltantes.
Veja a página quando o pedido é negado e a de medicamento fora da lista do SUS.
Perguntas frequentes
A liminar continua se a sentença for anulada? Depende do que o Tribunal disser. Nas decisões do TJCE citadas aqui, em vários casos a sentença foi anulada para reanálise pelos Temas 6 e 1234 e o fornecimento foi mantido até nova decisão. Mas em outro caso o TJCE entendeu que a liminar antiga não volta a valer sozinha, e o paciente precisou fazer novo pedido de urgência.
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