Fraude de CPF: dívidas, contas e empresas no seu nome

Quando alguém usa seu CPF para abrir linha de celular, crediário, conta digital, conta de luz ou até uma empresa, a dívida não é sua, e cabe à empresa provar que foi você quem contratou. Nas decisões reunidas nesta seção, a maioria favorece a vítima quando a empresa não tem prova; mas há derrotas reais, sobretudo quando a contratação digital está bem documentada, quando não houve negativação pública ou quando já existia outra inscrição legítima.

Esta seção trata da fraude de identidade fora do banco: operadoras de telefonia, internet e TV, concessionárias de energia e água, lojas e financeiras de varejo, fintechs e instituições de pagamento, cadastros de revenda, MEI e empresas abertas com documentos alheios, e as dívidas que aparecem no Serasa Limpa Nome.

Cada página traz o dispositivo legal transcrito e decisões reais, com número do processo e link para a fonte, em sua maioria do Tribunal de Justiça do Ceará e do Superior Tribunal de Justiça, com algumas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A página "quando a empresa ganha" mostra as provas de contratação que os tribunais aceitaram.

Golpes bancários, empréstimos e negativação feita por banco têm seção própria, na área bancária deste site, e são indicados ao longo das páginas.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende das provas; não há garantia de resultado.

Problemas por situação

Apareceu no seu CPF uma dívida que você não fez Seu nome foi negativado por uma dívida feita por fraudador Apareceu uma dívida desconhecida no Serasa Limpa Nome Abriram uma linha de celular no seu CPF sem você pedir Trocaram seu chip ou levaram sua linha para outra operadora Contrataram internet ou TV por assinatura no seu CPF Uma conta de luz ou de água foi vinculada ao seu CPF Fizeram um crediário ou um cartão de loja no seu nome Abriram uma conta digital ou de fintech no seu CPF A empresa diz que você contratou com selfie e biometria Abriram um MEI no seu CPF sem você saber Abriram uma empresa no seu nome ou incluíram você como sócio Você perdeu os documentos e começaram a aparecer contas no seu nome Abriram um cadastro de revendedora no seu CPF Quando a empresa ganha: provas de contratação que os tribunais aceitaram

Guias

O que fazer quando descobrem que usaram seu CPF Como se prova (ou não) uma contratação digital Súmula 385 do STJ e as exceções que os tribunais reconhecem Como bloquear o CPF contra novas fraudes

Perguntas rápidas

Dívida no Serasa Limpa Nome é o mesmo que nome negativado?Como descobrir se existe linha de celular no seu CPF?A selfie que a empresa apresentou prova que você contratou?A Lei 14.063/2020 rege o contrato digital com a operadora ou a fintech?Registrato e Cadastro Positivo ajudam a descobrir fraude no CPF?É preciso fazer boletim de ocorrência quando usam seu CPF?A Súmula 479 do STJ se aplica a fraudes fora do banco?Se paguei uma dívida que era de fraude, recebo o valor em dobro?Qual o prazo para entrar na Justiça por fraude no CPF?Fui negativado por uma dívida de fraude e nunca recebi aviso. Isso conta?É preciso advogado para agir contra fraude no CPF?

O golpe foi no banco?

Conta corrente, empréstimo, cartão bancário, Pix e falsa central têm regras e decisões próprias, reunidas na seção bancária deste site.

Bancário: golpes, descontos e negativação

Base de consulta

79 decisões reais comentadas Glossário Todas as perguntas

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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