Isenção de imposto de renda por doença grave: aposentados e pensionistas

Aposentado, pensionista ou reformado com uma das doenças graves da lei pode ter isenção do imposto de renda sobre esses proventos e pedir de volta o que foi descontado. Aqui você encontra a regra, o que o TJCE tem decidido e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, a isenção de imposto de renda por doença grave prevista na Lei nº 7.713/1988 e o que o Tribunal de Justiça do Ceará tem decidido nas ações de servidores aposentados e pensionistas do Estado e dos municípios, inclusive quando o pedido foi negado. O conteúdo cita a norma exata e 54 decisões reais do TJCE, com número do processo.

Situações

Quem tem direito à isenção do imposto de renda por doença grave Quais doenças dão isenção do imposto de renda Laudo médico para isenção do imposto de renda: o particular vale?Minha doença está controlada ou curada. Ainda tenho a isenção?Pensionista com doença grave: a isenção vale para a pensão?Estou na ativa, tenho doença grave e o imposto de renda continua sendo descontado Paguei imposto de renda mesmo tendo doença grave: posso pedir de volta?Contra quem eu entro com a ação: Estado, Município ou instituto de previdência?Meu pedido de isenção do imposto de renda foi negado. E agora?

Guias completos

Como pedir a isenção do imposto de renda por doença grave, passo a passo O que o TJCE decide sobre isenção de imposto de renda por doença grave

Perguntas rápidas

Câncer dá isenção de imposto de renda?Laudo médico particular vale para a isenção do imposto de renda?Preciso estar com sintomas para ter a isenção do imposto de renda?Posso pedir de volta o imposto de renda descontado nos últimos anos?Pensionista com doença grave tem direito à isenção do imposto de renda?Servidor na ativa com doença grave tem direito à isenção do imposto de renda?Sou aposentado do INSS. Onde peço a isenção do imposto de renda?Cardiopatia grave dá isenção de imposto de renda?Preciso pedir a isenção antes no órgão pagador para entrar na Justiça?A partir de quando vale a isenção do imposto de renda por doença grave?

Decisões e glossário

Ver as 54 decisões do TJCE · Glossário · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil, com foco nos Juizados Especiais.

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

Tem doença grave e o imposto de renda continua sendo descontado?

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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