Acidente de trabalho e INSS: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria

Sofreu acidente de trabalho ou tem doença causada pelo trabalho e o INSS negou, cortou ou não concedeu o benefício certo? Aqui você encontra a regra da Lei 8.213/1991, o que o TJCE decidiu nos acórdãos citados, inclusive quando negou, e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, os benefícios do INSS por acidente do trabalho e doença ocupacional previstos na Lei nº 8.213/1991 e o que o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu nas ações acidentárias, que tramitam na Justiça Estadual, inclusive quando o pedido foi negado. O conteúdo cita a norma exata e 59 decisões reais do TJCE, com número do processo.

Situações

Fiquei com sequela do acidente de trabalho: tenho direito ao auxílio-acidente?O INSS cortou meu auxílio-doença acidentário e eu ainda não consigo trabalhar Não consigo mais trabalhar por causa do acidente ou da doença do trabalho: posso me aposentar por invalidez?Minha doença veio do trabalho (LER/DORT, coluna, ombro): ela conta como acidente de trabalho?Perícia judicial na ação contra o INSS: o que pode anular o laudo e o que leva à derrota Minha ação contra o INSS vai para a Justiça Estadual ou para a Federal?A empresa não emitiu a CAT. Ainda posso entrar com a ação contra o INSS?Qual é o prazo para entrar com a ação e preciso pedir de novo ao INSS?Por que o pedido de benefício por acidente de trabalho é negado na Justiça

Guias completos

Acidente de trabalho e INSS: o passo a passo, do acidente à ação Como se preparar para a perícia judicial: o que os acórdãos do TJCE mostram O que o TJCE decide sobre acidente de trabalho: panorama por tema

Perguntas rápidas

Perdi parte do dedo no trabalho. Tenho direito ao auxílio-acidente?Sequela leve dá direito ao auxílio-acidente?Posso trabalhar e receber auxílio-acidente?O INSS pode cortar meu auxílio-doença acidentário sem nova perícia?Faltei à perícia judicial. E agora?Sem CAT, posso entrar com ação contra o INSS?Doença degenerativa dá direito a benefício acidentário?Laudo do meu médico particular vale na ação contra o INSS?Meu benefício foi cortado. Preciso pedir de novo ao INSS antes da ação?Sou obrigado a fazer cirurgia para ter o auxílio-acidente?

Decisões e glossário

Ver as 59 decisões do TJCE · Glossário · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil, com foco nos Juizados Especiais.

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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