Respostas curtas para as dúvidas de quem mora fora e tem um problema no Brasil: processo, procuração, audiência, caução, bancos, celular, plano de saúde e CNH. Cada resposta cita a norma e decisões reais com número do processo.
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Nos outros sites do escritório, para quem mora fora (mantidos pelo mesmo advogado): voo de ida ou volta ao Brasil, no Direito do Voo; contas digitais e perfis bloqueados, no Direito da Conta; CNH e multas de trânsito, no Direito da CNH.
Perguntas frequentes
Onde encontro a explicação completa de cada tema? No guia do brasileiro no exterior, em /exterior/, com uma página para cada problema.
As respostas valem para qualquer país? As respostas tratam da lei brasileira. Regras do país onde você mora não foram analisadas, salvo a lista de países da Convenção de Haia de 1980 na página de caução.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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