Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre formatura e eventos: lado da empresa, com a norma e decisões reais.
A multa de desistência pode ser calculada sobre o valor total do contrato?Posso reter o sinal se o cliente desistir do evento?A empresa de formatura pode negativar o formando que parou de pagar?O formando inadimplente pode ser impedido de participar da festa?Qual o prazo para a empresa de eventos cobrar o cliente que não pagou?A empresa de eventos pode cobrar o cliente no Juizado Especial?Print de WhatsApp vale como prova em ação sobre evento?A empresa de formatura pode cobrar as fotos digitais à parte?Quem paga se o subfornecedor contratado pela empresa de eventos falhar?O cliente pode desistir do contrato de evento em 7 dias sem pagar multa?O Procon pode multar a empresa de eventos?A empresa pode mudar a data ou o local do evento contratado?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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