Motorista ou entregador de aplicativo bloqueado: o que fazer

Teve a conta suspensa, bloqueada ou desativada pela plataforma e ficou sem renda? Aqui você encontra a regra do Código Civil, o que as Turmas Recursais do TJCE decidiram nos acórdãos citados, inclusive quando a plataforma ganhou, e o que fazer.

Esta seção do Escritório Lucas Monteiro explica, em linguagem simples, o que acontece quando a plataforma de transporte ou de entregas desativa a conta de um motorista ou entregador, e o que as Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Ceará decidiram nesses casos, inclusive quando o pedido foi negado. O conteúdo cita a norma exata e 59 decisões reais do TJCE, com número do processo.

Situações

Minha conta foi desativada sem aviso, sem motivo e sem chance de defesa Quando a plataforma pode desativar a conta do motorista ou entregador Dá para obrigar a plataforma a reativar a minha conta?Lucros cessantes: o que deixei de ganhar nos dias com a conta bloqueada O bloqueio da conta do aplicativo gera dano moral?Fui bloqueado no aplicativo por um antecedente criminal antigo Sou entregador e fui bloqueado no aplicativo Motorista de aplicativo: vale o CDC ou o Código Civil?Quando o pedido do motorista é negado: o que faltou ou pesou

Guias completos

Conta desativada no aplicativo: o que fazer, das primeiras horas ao Juizado Provas do motorista bloqueado: o que o TJCE aceitou e cobrou de cada lado O que o TJCE decide sobre motorista e entregador de aplicativo

Perguntas rápidas

A plataforma pode desativar minha conta sem motivo?Tenho direito de me defender antes de ser desativado?Conta bloqueada: entro no Juizado ou na Justiça do Trabalho?Os prints do sistema da plataforma valem como prova contra mim?Os lucros cessantes ficam limitados a sete dias?Ter conta duplicada dá motivo para bloqueio?Fui desligado por viagens combinadas. Tenho chance?A lei de Fortaleza exige notificação antes de desativar o motorista?Qual o prazo para processar a plataforma depois do bloqueio?Posso entrar sozinho no Juizado contra a plataforma?

Decisões e glossário

Ver as 59 decisões do TJCE · Glossário · Todos os artigos desta seção

Quem escreve

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado (OAB/CE 49.312), com escritório em Fortaleza/CE e atuação em todo o Brasil, com foco nos Juizados Especiais.

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

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ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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