Depende da prova. Nas decisões do TJCE citadas aqui, quando os registros do sistema mostraram padrões de viagens combinadas, a desativação foi considerada justa causa e os pedidos foram negados. Quando a plataforma alegou fraude e não provou o motivo do bloqueio, o motorista teve dano moral reconhecido.
"Viagens combinadas" é quando a plataforma diz que o motorista e um usuário simularam corridas para aumentar ganhos. Ela aparece em vários acórdãos citados aqui. Aqui é preciso ser direto: quando ela foi provada, o motorista perdeu.
No caso abaixo, os registros mostraram oito viagens com o mesmo usuário, aceite perto do embarque e trajetos parecidos. A Turma aceitou a prova eletrônica e negou lucros cessantes e dano moral:
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3002720-65.2025.8.06.0034, Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 14/09/2026 desfavorável ao motorista
Registros do sistema mostraram oito viagens com o mesmo usuário e padrões de viagens combinadas; a prova eletrônica foi aceita e a desativação considerada justa causa. Lucros cessantes e dano moral negados.
“OITO VIAGENS REALIZADAS COM O MESMO USUÁRIO. PADRÕES RECORRENTES DE ACEITE PRÓXIMO AO EMBARQUE E TRAJETOS SEMELHANTES. INDÍCIOS CONVERGENTES DE VIAGENS COMBINADAS E MANIPULAÇÃO DA PLATAFORMA.”
Na leitura deste acórdão, o que convenceu foi o conjunto de indícios repetidos, e não um episódio isolado.
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
O outro lado aparece quando a plataforma fica só na alegação. No caso a seguir, a conta foi suspensa por supostos indícios de fraude, sem prova do motivo, e a Turma reconheceu dano moral e ainda aumentou o valor:
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 3006367-57.2025.8.06.0167, Juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 16/06/2026 favorável ao motorista
Conta usada para entregas foi suspensa por supostos indícios de fraude, sem prova do motivo; a liberdade de mercado não afastou o dano moral, que teve o valor majorado.
“LIBERDADE DE MERCADO E LIVRE INICIATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DO BLOQUEIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MAJORADO.”
Inteiro teor: pesquise o número do processo no SJURIS do TJCE (base Turma Recursal).
Então a pergunta útil é: o que a plataforma tem de concreto? Se houver registros de muitas corridas com a mesma pessoa, em padrão repetido, situações assim levaram à derrota do motorista nas decisões citadas aqui. Se houver só uma menção genérica a "fraude", a situação é outra.
Na prática, organize seu próprio histórico: quantidade de viagens, avaliação (nota), extratos de ganhos e as mensagens da plataforma, com prints datados. Se uma corrida repetida tem explicação real, como um cliente que pede sempre o mesmo trajeto, junte o que comprova isso. Peça revisão pelo canal da plataforma e guarde a resposta.
Veja mais em quando o pedido é negado e quando a plataforma pode desativar.
Perguntas frequentes
Fui desligado por viagens combinadas. Tenho chance? Depende da prova. Nas decisões do TJCE citadas aqui, quando os registros do sistema mostraram padrões de viagens combinadas, a desativação foi considerada justa causa e os pedidos foram negados. Quando a plataforma alegou fraude e não provou o motivo do bloqueio, o motorista teve dano moral reconhecido.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
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