Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre imóvel na planta, com a norma e decisões reais.
Qual é o prazo de tolerância da construtora?Atraso na entrega do imóvel dá direito a dano moral?A pandemia de covid-19 justifica o atraso da construtora?Quanto a construtora pode reter se eu desistir?Imóvel do Minha Casa Minha Vida não pode ser alugado: ainda tenho direito a aluguel pelo atraso?Para reaver juros de obra, devo processar a Caixa ou a construtora?Qual o prazo para processar a construtora?Quem paga o condomínio antes da entrega das chaves?Posso usar o Juizado Especial contra a construtora?Comprei no estande de vendas. Tenho 7 dias para desistir?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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