Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre compras de crianças em jogos e apps, com a norma e decisões reais.
Compra feita por criança em jogo ou aplicativo é válida?Os pais respondem pelos gastos que o filho fez em jogos?Qual é o prazo para pedir o reembolso de compra feita pelo filho?O direito de arrependimento de 7 dias vale para compra dentro do jogo?Quem responde pela compra ou pelo banimento: a loja de aplicativos ou o desenvolvedor do jogo?Quem entra com a ação, o pai, a mãe ou o próprio filho?Loot box é aposta ou jogo de azar?A multa aplicada pelo ECA Digital vai para a família prejudicada?Criança pode baixar aplicativo sem consentimento dos pais?Compra indevida feita pelo filho no jogo dá direito a dano moral?Meu filho usou minha senha, digital ou rosto para comprar. Ainda posso pedir o dinheiro?Que provas reunir para pedir de volta o dinheiro das compras do filho?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
Verificar inscrição e CNPJ