Na maioria das decisões reunidas nesta seção, não. Quando a compra é de valor baixo e o problema é só financeiro, os tribunais costumam mandar devolver o valor, às vezes em dobro, e negar o dano moral. Ele apareceu em casos com negativação do nome, recusa prolongada sem justificativa ou banimento sem prova com prejuízo concreto.
Resposta
Nas decisões reunidas aqui, o dano moral foi negado em compras e débitos de valor baixo: o TJCE negou nas compras da PlayStation Store contestadas pelo titular, nos débitos "GOOGLE Free Fire" de R$ 1,39 cada e no aplicativo da Google Play reembolsado durante o processo; o TJDFT negou na conta PSN hackeada e na suspensão sem aviso do Free Fire:
TJCE, 6ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0200250-80.2024.8.06.0126, Desa. Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 08/07/2026 parcialmente favorável
Titular do cartão contestou compras na PlayStation Store. A Sony afirmou que as transações vieram de conta vinculada ao filho do autor, com credenciais pessoais, e que houve estorno. A Câmara entendeu que, invertido o ônus da prova, as rés precisavam apresentar prova técnica (acessos, dispositivos, IP, autenticação) e prova do estorno efetivo; sem isso, declarou a cobrança inexigível e mandou devolver em dobro, mas negou dano moral.
Tese: Alegar que a compra usou credenciais do usuário não basta: a plataforma e a administradora precisam provar tecnicamente a regularidade da transação e o estorno efetivo.
Partes: Sony Interactive Entertainment do Brasil e Banco CSF S/A (rés).
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
TJCE, 1ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3000090-76.2026.8.06.0171, Juíza Geritsa Sampaio Fernandes, julgado em 07/05/2026 parcialmente favorável
Débitos com a descrição "GOOGLE Free Fire" apareceram no cartão de débito da consumidora, que não os reconhecia. A sentença tinha visto culpa exclusiva dela; a Turma reformou: o banco não provou a regularidade das transações, o que é fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Débitos desconstituídos e devolução em dobro, sem dano moral pelo valor pequeno.
Tese: Compra não reconhecida em jogo, sem prova de regularidade pelo banco, gera devolução, mas valor pequeno não gera dano moral.
Partes: Banco Bradesco S/A (réu).
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
TJCE, 4ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3001682-93.2025.8.06.0009, Juíza suplente Valéria Carneiro Sousa dos Santos, julgado em 08/09/2026 desfavorável ao consumidor
Consumidor comprou um aplicativo na Google Play que não funcionou; a Google reembolsou o valor no curso do processo. A Turma manteve a extinção quanto ao dano material pela devolução e negou dano moral e desvio produtivo, por mero dissabor.
Tese: Devolvido o valor do aplicativo, o pedido de dano moral depende de prova de lesão concreta.
Partes: Google Brasil Internet Ltda. (ré).
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
TJDFT, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado nº 0708178-67.2024.8.07.0006, Juíza Giselle Rocha Raposo, julgado em 16/09/2024 desfavorável ao consumidor
Conta PlayStation hackeada e bloqueada por mais de dois meses só foi restabelecida com o processo. A Turma manteve a negativa de dano moral e de desvio produtivo: as tentativas de solução e a reclamação no Procon não bastaram para demonstrar lesão à personalidade.
Tese: Conta de jogo restabelecida após o processo não gera dano moral automático.
Partes: Sony Interactive Entertainment do Brasil (recorrida).
Inteiro teor: jurisdf.tjdft.jus.br
TJDFT, 5ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0704564-96.2020.8.07.0005, Des. Angelo Passareli, julgado em 05/05/2021 parcialmente favorável
A sentença reconheceu falha da Garena por suspender o jogador do Free Fire sem aviso prévio nem explicação específica. A Turma manteve a sentença também na parte que negou dano moral, por considerar o problema de informação um mero dissabor.
Tese: Falha de informação na suspensão da conta não gera, por si só, dano moral.
Partes: Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. (apeladas).
Inteiro teor: jurisdf.tjdft.jus.br
Houve dano moral, por exemplo, quando a consumidora foi negativada depois de contestar (TJCE, caso PicPay) e no banimento genérico do console pela Microsoft (TJDFT). Por isso, o pedido principal deve ser a devolução; o dano moral é acessório e depende de prova.
Perguntas frequentes
Vale pedir dano moral mesmo assim? Pode ser pedido, mas, em compra de valor baixo, as decisões reunidas aqui costumam negá-lo. O pedido principal deve ser a devolução.
E a devolução em dobro? É possível quando houve cobrança indevida e pagamento, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).
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