Reúna a fatura ou extrato com cada lançamento, os recibos da loja enviados por e-mail, prints do histórico de compras e das configurações de controle parental, os protocolos de atendimento, a negativa da empresa e um documento da criança que mostre a idade. Quanto mais individualizadas as transações, melhor.
Resposta
Os tribunais exigem que o consumidor demonstre o mínimo do que alega, ainda que o ônus seja invertido. No caso da PlayStation Store, a sentença negou o pedido por falta de individualização, e a Câmara do TJCE reformou porque, invertido o ônus, cabia às rés a prova técnica. No Free Fire, o TJCE chegou a anular sentença para exigir perícia em logs e dispositivos:
TJCE, 1ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0235053-81.2021.8.06.0001, Des. Emanuel Leite Albuquerque, julgado em 14/05/2026 parcialmente favorável
O usuário pedia reativação da conta do Free Fire, devolução de itens virtuais e dano moral. A Câmara anulou de ofício a sentença de improcedência: a referência genérica a programas de terceiros ou compartilhamento de conta não basta, e a controvérsia sobre logs, dispositivos e autenticações exige perícia técnica.
Tese: Quando a discussão depende de logs e dados técnicos, a perícia é necessária antes de julgar o banimento.
Partes: Google Brasil Internet Ltda. e Garena Agenciamento de Negócios Ltda. (rés).
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
Também vale cuidar de detalhes formais. O TJCE aceitou comprovante de residência em nome da mãe do autor, com prova do vínculo, em ação contra fornecedora de jogos:
TJCE, 2ª Turma Recursal, Recurso Inominado Cível nº 3000595-81.2025.8.06.0016, Juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, julgado em 12/09/2025 favorável ao consumidor
A ação de um consumidor contra a fornecedora de jogos foi extinta porque o comprovante de residência estava em nome da mãe. A Turma anulou a sentença: comprovante em nome de familiar, com prova do vínculo, atende ao requisito, e o formalismo excessivo fere o acesso à Justiça.
Tese: Comprovante de residência em nome de familiar, com prova do vínculo, é aceito no Juizado.
Partes: Sony Interactive Entertainment do Brasil Comércio e Serviços de Marketing Ltda. (parte contrária).
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
- Fatura ou extrato com os lançamentos destacados.
- Recibos da loja (Google, Apple, PlayStation, Microsoft).
- Prints do histórico e das configurações de controle parental.
- Protocolos e respostas da empresa e do banco.
- Documento da criança com a idade.
Perguntas frequentes
Print serve como prova? Serve, especialmente com data e combinado com recibos e faturas.
Preciso de perícia? Em casos complexos de conta e banimento, pode ser necessária. Em compras simples, raramente.
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