Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre superendividamento, com a norma e decisões reais.
Quem pode pedir a repactuação de dívidas por superendividamento?Quais dívidas não podem entrar na repactuação?O que conta como dívida de luxo de alto valor?A repactuação de dívidas tira meu nome do SPC e do Serasa?Já fiz repactuação uma vez. Posso pedir de novo?Preciso de advogado para pedir a repactuação de dívidas?Tenho dívida com a Caixa: a repactuação vai para a Justiça Federal?Qual a diferença entre o Desenrola e a repactuação de dívidas?Meu plano precisa de mais de cinco anos. É possível?Pedir repactuação é declarar insolvência?Sou MEI. Posso incluir as dívidas do meu negócio na repactuação?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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