Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre multipropriedade, com a norma e decisões reais.
Posso cancelar a multipropriedade sem ter um motivo?Preciso continuar pagando as parcelas enquanto a ação corre?Posso cancelar a multipropriedade pelo Juizado Especial?A empresa pode descontar taxa de fruição da minha devolução?A empresa pode parcelar a devolução do que paguei?Posso processar o resort na cidade onde moro?Tenho direito a dano moral por causa da multipropriedade?Timeshare e multipropriedade são a mesma coisa?Comprei a cota há anos. Ainda dá tempo de cancelar?Posso vender ou repassar minha cota em vez de cancelar?O que é patrimônio de afetação e por que ele importa no meu distrato?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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