Às vezes. O dano moral foi reconhecido quando havia venda coercitiva comprovada, frustração reiterada e resistência abusiva (R$ 5 mil a R$ 10 mil nas decisões encontradas), mas foi negado em vários casos em que só havia descumprimento contratual ou resistência ao distrato.
O que separa a indenização do mero aborrecimento
A sentença de Penalva/MA reconheceu R$ 10 mil pela frustração, pelo ambiente de venda coercitivo e pela resistência ao distrato. A de Vila Prudente/SP fixou R$ 5 mil porque a situação ultrapassou o mero inadimplemento. Já em Barretos/SP, Manaus/AM, Penha/SC e Pirenópolis/GO o pedido foi negado.
TJMA (1º grau), Vara Única de Penalva/MA, Procedimento Comum Cível (sentença) nº 0802019-77.2025.8.10.0110, Juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, julgado em aproximada: notícia de 2026-05-02 favorável ao consumidor
A juíza viu vulnerabilidade decorrente da assimetria informacional e das técnicas de venda, contratação sob pressão psicológica e sem informação clara. Afastou a cláusula penal de 50% (empreendimento concluído) e a taxa de fruição sem uso, fixou retenção de 20% e reconheceu dano moral de R$ 10 mil pela frustração, pelo ambiente de venda coercitivo e pela resistência ao distrato.
Tese: Ambiente de venda coercitivo somado à resistência ao distrato pode gerar dano moral.
Partes: Empresas do setor turístico (não nomeadas na notícia).
Notícia: www.migalhas.com.br
TJSP (1º grau), 4ª Vara Cível de Barretos/SP, Procedimento Comum Cível (sentença) nº 4002858-24.2026.8.26.0066, Juiz Wellington Urbano Marinho, julgado em aproximada: agosto de 2026 parcialmente favorável
Texto integral da sentença lido em cópia anonimizada publicada pelo Migalhas. Rescindiu o contrato com efeitos desde a notificação extrajudicial, recusou a retenção de 50% porque não basta invocar genericamente o patrimônio de afetação (a obra tinha habite-se parcial desde 2018), fixou retenção de 20%, afastou a taxa de fruição pela estadia pontual e declarou inexigíveis condomínio e IPTU posteriores à notificação. Negou o dano moral por falta de prova do nexo e por ser a resistência ao distrato mero conflito contratual.
Tese: Condomínio e taxas deixam de ser exigíveis a partir da notificação de rescisão; dano moral exige prova concreta.
Partes: Empreendimento hoteleiro em multipropriedade (nome anonimizado na cópia publicada).
Ementa: arq.migalhas.com.br
O padrão é claro: negativação indevida comprovada, cobrança vexatória, promessas frustradas por anos e prova do ambiente de pressão aumentam a chance; a simples recusa da empresa em aceitar o distrato, não.
Um exemplo de dano moral reconhecido no Ceará: a empresa resistiu ao cancelamento pedido no prazo legal, manteve cobranças por cerca de dez meses e obrigou o consumidor a buscar o Procon e a Justiça. O TJCE tratou isso como desvio produtivo indenizável.
TJCE, 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, Apelação Cível nº 0200283-26.2022.8.06.0034, Juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno, julgado em 11/02/2026 favorável ao consumidor
O contrato de tempo compartilhado foi assinado em estande de vendas na Praia do Futuro, após abordagem promocional. O TJCE aplicou o art. 49 do CDC (contratação fora do estabelecimento), anulou as cláusulas de retenção de 20% e multa de 10% e determinou a restituição integral. Como a empresa manteve cobranças por cerca de dez meses e obrigou o consumidor a recorrer ao Procon e à Justiça, reconheceu dano moral por desvio produtivo.
Tese: Contrato de timesharing fechado em estande de vendas admite arrependimento em 7 dias sem multa, e a resistência reiterada ao cancelamento pode gerar dano moral.
Partes: Beach Park Hotéis e Turismo S/A.
Inteiro teor: autdoc.tjce.jus.br
Perguntas frequentes
Pedir dano moral pode prejudicar o restante? Não prejudica o pedido principal, mas aumenta o valor da causa, o que importa no Juizado.
Esperei anos pela obra. Isso conta? Pode contar como frustração reiterada, como considerou a sentença de Vila Prudente/SP.
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