Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre isenção do carro PcD e TEA, com a norma e decisões reais.
Qual o valor máximo do carro para ter isenção?A pessoa com deficiência precisa ser a motorista?Preciso renovar a isenção de IPVA todo ano?Ter dívida com o Fisco impede a isenção?Até quando valem as isenções atuais?De quanto em quanto tempo posso trocar de carro com isenção?Carro usado tem alguma isenção?Os acessórios e a adaptação entram na isenção?O carro da pessoa com deficiência fica livre do rodízio?Moro fora do Ceará. Como fica o IPVA?Preciso pedir na Receita ou na SEFAZ antes de ir à Justiça?
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.
ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães
Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.
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