Paciente processou o dentista ou a clínica por erro: como funciona a defesa

Quando o paciente processa por erro odontológico, ele precisa demonstrar ao menos o dano e um indício mínimo de falha; o dentista, como profissional liberal, só responde se houver culpa, e a clínica se livra provando que o defeito não existiu ou que a causa foi exclusiva do paciente. O resultado da defesa costuma depender da prova técnica e do prontuário.

O ponto de partida: a ação de erro odontológico é uma ação de prova

A primeira reação de quem recebe uma citação costuma ser emocional: o profissional se sente acusado de algo que acredita ter feito certo. Juridicamente, porém, o processo por erro odontológico é, antes de tudo, uma disputa sobre fatos técnicos. O juiz não é dentista e vai decidir com base no que estiver documentado e, quando necessário, no que disser um perito. Por isso, a pergunta útil não é "eu errei?", mas "o que está provado e o que ainda pode ser provado?".

O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação entre paciente e clínica, e isso traz duas consequências. A clínica, como fornecedora de serviços, responde sem necessidade de prova de culpa pelos defeitos do serviço, como prevê o art. 14 do CDC. Já o cirurgião-dentista que atua como profissional liberal tem um regime próprio, previsto no § 4º do mesmo artigo, que exige a verificação de culpa. A regra completa, com as excludentes que interessam à defesa, é esta:

CDC, art. 14, caput e §§ 3º e 4º:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (...) § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. § 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

Na prática, isso significa que a clínica pode se defender demonstrando que o defeito não existiu ou que a causa foi exclusiva do paciente ou de terceiro, e que o dentista pode se defender demonstrando que agiu com a técnica adequada, sem negligência, imprudência ou imperícia. As duas defesas convivem no mesmo processo e, muitas vezes, dependem da mesma prova. No TJCE, há improcedências tanto por tratamento adequado demonstrado quanto pela aplicação direta da excludente de inexistência do defeito.

O que o paciente precisa trazer e onde a inversão do ônus encontra limite

É comum o paciente pedir a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC. Ela existe e é aplicada com frequência em ações contra clínicas, mas não é automática: depende de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência, a critério do juiz. O texto legal é este:

CDC, art. 6º, VIII:

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

O Tribunal de Justiça do Ceará tem reafirmado que a inversão não dispensa o paciente de trazer um mínimo de prova. Em ação contra clínica de Caucaia, a paciente alegou prótese defeituosa, mas não juntou laudo, fotografias, prontuário nem pediu perícia, e a improcedência foi mantida com tese expressa nesse sentido. Em outro caso, envolvendo atendimento de uma criança de três anos, a clínica explicou que o procedimento seguiu com contenção autorizada pela mãe, e a Câmara não viu indícios mínimos de falha.

Essa é uma linha de defesa legítima, mas não deve ser superestimada. Se o paciente juntar um parecer de outro dentista, radiografias ou fotos claras, a discussão muda de patamar, e o fornecedor passa a precisar de prova própria. A melhor defesa, por isso, começa muito antes do processo: está no prontuário, nos exames e no termo de consentimento.

A perícia costuma decidir: o que fazer com ela

Quando a discussão é técnica, a perícia judicial tende a ser a prova central. Os casos favoráveis a dentistas e clínicas no TJCE têm um traço em comum: um laudo que afirma que o tratamento era o indicado e que o insucesso teve outra causa, como a interrupção pelo próprio paciente. Foi o que aconteceu em ação sobre próteses e implantes julgada pela 4ª Câmara de Direito Privado, em que a perícia apontou paralisação do tratamento por culpa da paciente.

Na 5ª Câmara de Direito Privado, a perícia que confirmou o êxito técnico de uma prótese protocolo levou à improcedência, apesar da insatisfação do paciente.

O inverso também é verdadeiro. Quando a perícia confirma falha técnica, a condenação costuma ser mantida, e a discussão no recurso passa a ser o valor. A própria clínica pode perder a chance de se defender se deixar a perícia não acontecer: o TJDFT manteve a condenação de uma clínica que não deu andamento à prova técnica e depois alegou que ela faltava.

• Indique assistente técnico (outro cirurgião-dentista) e formule quesitos objetivos sobre indicação, técnica, materiais e causa provável.
• Junte o prontuário completo, radiografias, fotos clínicas e o termo de consentimento antes do laudo.
• Se a perícia for indeferida ou ficar inviável, recorra no momento certo: a prova não pedida a tempo preclui.
• Não trate a perícia como formalidade: em muitos casos ela é a sentença antecipada.

Quando a responsabilidade da clínica e a do dentista se separam

Um mesmo processo pode ter resultados diferentes para a clínica e para o profissional. No TJCE, em caso de paciente atendido por cirurgião-dentista bucomaxilofacial em hospital, a Câmara absolveu o dentista, por falta de prova de culpa e de nexo, e condenou o hospital pela estrutura deficiente. A distinção entre o ato técnico do profissional e o serviço próprio do estabelecimento é decisiva para organizar a defesa.

Isso não significa que a clínica sempre escape quando o dentista é absolvido, nem o contrário. Se a clínica tem o dentista como empregado ou integrante de sua equipe e a culpa dele é provada, ela responde junto. Se o problema está em algo da própria clínica, como um laboratório de prótese que ela contratou, a responsabilidade é dela, ainda que o dentista não tenha culpa. Essa divisão é explicada com mais detalhe na página sobre responsabilidade do dentista e da clínica.

Perguntas frequentes

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O outro lado: o que o paciente pode alegar

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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