Na cirurgia e no procedimento estético, o STJ entende que o profissional se obriga a um resultado e que, não alcançado, a culpa é presumida: cabe a ele provar que o resultado está dentro do esperado ou que houve uma excludente, como caso fortuito ou culpa exclusiva do paciente. A responsabilidade continua subjetiva, mas o ônus da prova pesa sobre o profissional.
O que o STJ firmou
Desde os anos 1990 o STJ trata a cirurgia estética como obrigação de resultado. Em 2012, a Quarta Turma resumiu: há presunção de culpa e inversão do ônus, e cabe ao médico provar excludente. Em 2013, a Terceira Turma acrescentou que o uso da técnica adequada, por si, não basta para afastar a responsabilidade. Decisões de 2024, 2025 e 2026 mantêm a mesma linha.
STJ, 4ª Turma, Recurso Especial nº REsp 985.888/SP, Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/02/2012 desfavorável ao profissional ou à clínica
Paciente desenvolveu processo alérgico após cirurgia estética. O tribunal de origem concluiu que não houve advertência quanto aos riscos e que o médico não provou caso fortuito. O STJ não conheceu do recurso, mantendo a condenação, e fixou que a obrigação de resultado gera presunção de culpa, e não responsabilidade objetiva.
Tese: Na cirurgia estética a obrigação é de resultado, com presunção de culpa e inversão do ônus da prova; cabe ao médico provar excludente, como o caso fortuito.
Partes: Cirurgião plástico x paciente.
Ementa: www.stj.jus.br
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 1.395.254/SC, Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/10/2013 desfavorável ao profissional ou à clínica
Ação de indenização por cirurgia estética. O STJ afirmou que a cirurgia estética é obrigação de resultado, com presunção de culpa e inversão do ônus da prova, e que o uso da técnica adequada não basta, por si só, para isentar o médico. Recurso especial conhecido e provido.
Tese: A cirurgia estética é obrigação de resultado; há presunção de culpa e o uso da técnica adequada não é suficiente para afastar a responsabilidade.
Partes: Paciente x cirurgião plástico.
Ementa: www.stj.jus.br
STJ, 4ª Turma, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº AgInt no AREsp 2.580.895/RO, Min. Raul Araújo, julgado em 19/08/2024 desfavorável ao profissional ou à clínica
Cirurgia íntima eletiva com resultado não atingido e erro atestado por perícia. O STJ manteve a responsabilidade do médico e considerou proporcional o dano moral de R$ 10.000,00.
Tese: A cirurgia plástica eletiva é obrigação de resultado e atrai presunção de responsabilidade, cabendo ao médico provar excludente.
Partes: Médico x paciente.
Ementa: processo.stj.jus.br
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 1.970.659/MG, Min. Moura Ribeiro, julgado em 31/03/2025 desfavorável ao profissional ou à clínica
Ação por falha na prestação de serviços hospitalares e médicos em cirurgia estética. O STJ conheceu em parte do recurso e lhe deu parcial provimento, afirmando que, sendo a causa de pedir a falha em cirurgia estética (obrigação de resultado), há presunção de culpa e inversão do ônus da prova, que é regra de instrução. Em embargos de declaração (sessão encerrada em 23/06/2025), acolhidos com efeitos infringentes, o STJ determinou o retorno ao TJMG para prosseguir no julgamento da apelação com a inversão do ônus.
Tese: Na cirurgia estética há presunção de culpa e inversão do ônus da prova, inclusive na ação que envolve o hospital.
Partes: Paciente x hospital e clínica.
Ementa: processo.stj.jus.br
A decisão mais recente e mais relevante para o critério é a de 2024: o resultado desarmonioso é aferido pelo senso comum, e não pela avaliação subjetiva do paciente nem pela do médico.
STJ, 4ª Turma, Recurso Especial nº REsp 2.173.636/MT, Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2024 desfavorável ao profissional ou à clínica
Mamoplastia estética em que a perícia não apontou erro técnico, mas constatou que as mamas não ficaram melhores do que antes, persistindo ptose e assimetria. O STJ manteve a condenação: na cirurgia estética não reparadora a responsabilidade é subjetiva com culpa presumida e inversão do ônus da prova, e o médico não demonstrou fator alheio à sua atuação. Tema divulgado no Informativo 838 do STJ.
Tese: Em cirurgia plástica estética não reparadora, se o resultado for desarmonioso segundo o senso comum, presume-se a culpa do profissional, ainda que não verificada imperícia, negligência ou imprudência; o critério é o senso comum, e não a avaliação subjetiva de cada paciente.
Partes: Cirurgião plástico x paciente.
Ementa: processo.stj.jus.br
Como a inversão do ônus funciona no processo
O CDC permite ao juiz inverter o ônus da prova quando a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for hipossuficiente. O CPC, por sua vez, permite distribuir o ônus de modo diverso quando uma das partes tem mais facilidade de produzir a prova, desde que por decisão fundamentada e com oportunidade de se desincumbir.
CDC (Lei 8.078/1990), art. 6º, VIII:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor: [...] VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
CPC (Lei 13.105/2015), art. 373, caput e § 1º:
Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O TJCE resumiu o equilíbrio em 2026: a cirurgia estética gera presunção de culpa, mas não responsabilidade automática, e a prova técnica tem especial relevância.
TJCE, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 3019682-71.2025.8.06.0000, Desa. Maria Regina Oliveira Câmara, julgado em 09/07/2026 parcialmente favorável
O juízo dispensou a perícia porque a autora faltou a dois exames designados. O TJCE deu parcial provimento ao agravo para reabrir de forma limitada a instrução e permitir perícia direta ou, se inviável, indireta (documental), afirmando que a obrigação de resultado não dispensa a análise técnica do caso concreto.
Tese: A cirurgia estética gera presunção de culpa, mas não responsabilidade automática; a prova técnica tem especial relevância.
Partes: Médico x paciente.
Ementa: autdoc.tjce.jus.br
Na estética, a inversão costuma ser aplicada, porque é o profissional quem detém prontuário, fotos e conhecimento técnico. Mas ela não é automática nem dispensa o paciente de provar o mínimo: o TJCE manteve improcedência quando faltou verossimilhança e a autora voltou ao mesmo profissional, e quando o autor não comprovou a reação alegada após laser.
TJCE, 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, Apelação Cível nº 0215954-23.2024.8.06.0001, Juiz Flávio Vinícius Bastos Sousa, julgado em 16/10/2025 favorável ao profissional ou à clínica
Consumidora alegou corte químico e queda de cabelo após procedimento estético capilar em salão de beleza. A Turma manteve a improcedência: a inversão do ônus da prova não é automática, faltaram verossimilhança e prova da culpa do profissional liberal, e a autora voltou ao salão e levou familiar para novo procedimento com o mesmo profissional, comportamento incompatível com o dano alegado. Embargos de declaração rejeitados em 24/03/2026.
Tese: A inversão do ônus da prova exige verossimilhança; o comportamento posterior do cliente pode contradizer a alegação de falha.
Partes: Consumidora x RP Comércio de Cosméticos Eireli (salão de beleza) e seu proprietário.
Ementa: autdoc.tjce.jus.br
TJCE, 5ª Turma Recursal Provisória, Recurso Inominado Cível nº 3000440-33.2024.8.06.0010, Juiz Bruno dos Anjos, julgado em 30/06/2026 favorável ao profissional ou à clínica
Consumidor contratou pacote de depilação a laser e alegou reações alérgicas após as sessões, pedindo rescisão e indenização. A Turma Recursal manteve a sentença de improcedência: mesmo com responsabilidade objetiva e inversão do ônus, o autor não comprovou minimamente os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I).
Tese: Responsabilidade objetiva e inversão do ônus não dispensam o consumidor de provar o mínimo do fato e do dano.
Partes: Consumidor x Corporeos Serviços Terapêuticos S.A..
Ementa: autdoc.tjce.jus.br
As excludentes que funcionam
Os casos em que o profissional venceu se agrupam em quatro situações, todas dependentes de prova técnica:
- Resultado dentro do esperado, segundo a perícia (inexistência do defeito).
- Caso fortuito ou reação imprevisível do organismo.
- Culpa exclusiva do paciente, como o abandono do pós-operatório.
- Falta de nexo entre o procedimento e o dano alegado.
CDC (Lei 8.078/1990), art. 14, § 3º:
§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Em todas elas, o que decide é a prova técnica e documental. Alegar a excludente sem prontuário, fotos e perícia raramente funciona; com eles, os tribunais têm reconhecido que a presunção de culpa é relativa e foi afastada.
STJ, 4ª Turma, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº AgInt no AREsp 2.229.553/PR, Min. João Otávio de Noronha, julgado em 07/10/2025 favorável ao profissional ou à clínica
Com base em perícias médicas, o tribunal de origem concluiu que não houve erro e que a cirurgia estética alcançou seu resultado. O STJ manteve a decisão (Súmula 7).
Tese: Se a perícia conclui que a cirurgia estética alcançou o resultado, não há dever de indenizar.
Partes: Paciente x médico.
Ementa: processo.stj.jus.br
STJ (origem TJCE), 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 2.211.626/CE, Min. Daniela Teixeira, julgado em 25/08/2025 favorável ao profissional ou à clínica
Recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará que manteve a improcedência de ação por insatisfação com cirurgia plástica estética. O TJCE concluiu, com base em laudo pericial detalhado, que a cirurgia foi bem executada, sem dano estético nem infração ao dever de informação. O STJ não conheceu do recurso (Súmulas 5 e 7).
Tese: Em procedimentos estéticos a presunção de culpa é relativa e o médico pode afastá-la provando ausência de negligência, imprudência ou imperícia.
Partes: Paciente x cirurgião plástico.
Ementa: processo.stj.jus.br
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 1.180.815/MG, Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/08/2010 favorável ao profissional ou à clínica
O STJ negou provimento ao recurso. Reconheceu que a cirurgia estética é obrigação de resultado, mas que a responsabilidade continua subjetiva e que o caso fortuito, quando comprovado, rompe o nexo causal. Destacou que age conforme a boa-fé o médico que colhe termo de consentimento informado alertando sobre problemas possíveis no pós-operatório.
Tese: Comprovado o caso fortuito (fator externo e alheio à atuação do cirurgião), afasta-se o dever de indenizar mesmo na obrigação de resultado.
Partes: Paciente x cirurgião plástico.
Ementa: www.stj.jus.br
TJCE, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0182141-83.2016.8.06.0001, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 08/04/2026 favorável ao profissional ou à clínica
Lifting facial, blefaroplastia e braquioplastia. O laudo de especialista concluiu que as cicatrizes estavam dentro do esperado, houve melhora da flacidez e a queda posterior dos tecidos decorreu do envelhecimento natural. A necessidade de retoques não foi considerada erro, a paciente interrompeu o acompanhamento e as testemunhas só relataram insatisfação subjetiva. Improcedência mantida.
Tese: A presunção de culpa é relativa e cede diante de laudo conclusivo de regularidade técnica; retoque não é, por si só, erro médico.
Partes: Paciente x cirurgião plástico.
Ementa: autdoc.tjce.jus.br
TJDFT, 5ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0705309-16.2019.8.07.0004, Des. Angelo Passareli, julgado em 05/10/2022 favorável ao profissional ou à clínica
Abdominoplastia e lipoescultura com cicatriz questionada. O laudo pericial foi conclusivo pela ausência de erro, negligência, imperícia ou imprudência, o que afastou o nexo causal. Sentença de improcedência mantida.
Tese: A responsabilidade do cirurgião plástico é subjetiva, ainda que de resultado; laudo conclusivo sem erro afasta a indenização.
Partes: Paciente x médico e estabelecimento.
Ementa: jurisdf.tjdft.jus.br
TJDFT, 8ª Turma Cível, Apelação Cível nº 0719699-92.2022.8.07.0001, Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 03/09/2024 favorável ao profissional ou à clínica
Mamoplastia com assimetria e outras intercorrências. A perícia concluiu pela boa técnica e por incremento estético, e a paciente havia sido orientada sobre assimetrias possíveis. Improcedência mantida, embora o acórdão registre que a clínica pessoa jurídica responde objetivamente.
Tese: Assimetria compatível com a técnica e informada previamente não caracteriza falha; descontentamento não basta.
Partes: Paciente x clínica de estética e médico.
Ementa: jurisdf.tjdft.jus.br
Cirurgias mistas e reparadoras: obrigação de meio
Nem toda cirurgia plástica é de resultado. Quando a finalidade é reparadora ou mista, o STJ aplica a obrigação de meio à parcela reparadora, exigindo prova de culpa. Isso é relevante para cirurgias pós-bariátricas, mamoplastias redutoras por indicação clínica e correções de sequelas.
STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº REsp 1.097.955/MG, Min. Nancy Andrighi, julgado em 27/09/2011 desfavorável ao profissional ou à clínica
Cirurgia de natureza mista (estética e reparadora). O STJ fixou que a responsabilidade deve ser analisada de forma fracionada e negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão de origem, inclusive o valor de danos morais, que só é revisto quando ínfimo ou exagerado.
Tese: Nas cirurgias mistas, a obrigação é de resultado na parcela estética e de meio na parcela reparadora.
Partes: Médico x paciente.
Ementa: www.stj.jus.br
STJ, 4ª Turma, Recurso Especial nº REsp 819.008/PR, Min. Raul Araújo, julgado em 04/10/2012 favorável ao profissional ou à clínica
Cirurgia plástica com finalidade estética e também reparadora, de natureza terapêutica. Reconhecida a natureza mista e a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais (CDC, art. 14, § 4º), o STJ deu provimento ao recurso especial e julgou improcedente o pedido reparatório.
Tese: Se a cirurgia tem finalidade também reparadora, não se aplica de forma generalizada a obrigação de resultado; exige-se prova de culpa quanto à parcela reparadora.
Partes: Profissionais médicos x paciente.
Ementa: www.stj.jus.br
STJ, 2ª Turma, Recurso Especial nº REsp 1.269.832/RS, Min. Castro Meira, julgado em 06/09/2011 favorável ao profissional ou à clínica
A instância de origem concluiu que a cirurgia não tinha natureza estética e aplicou a obrigação de meio. O STJ não conheceu do recurso (Súmula 7) e acrescentou que, mesmo se fosse estética, a responsabilidade seguiria subjetiva e o caso fortuito demonstrado afastaria o dever de indenizar.
Tese: Afastada a natureza estética da cirurgia, aplica-se a obrigação de meio; o caso fortuito demonstrado rompe o nexo causal.
Partes: Paciente x ente público.
Ementa: www.stj.jus.br
Para o profissional, a documentação da indicação reparadora no prontuário (queixas funcionais, laudos, fotos) é o que permite enquadrar corretamente a obrigação em eventual processo.
Perguntas frequentes
Obrigação de resultado significa que respondo sempre que o paciente não gostar? Não. Significa que a culpa é presumida se o resultado não for alcançado segundo critério técnico ou de senso comum. O profissional pode provar que o resultado está dentro do esperado ou uma excludente.
A responsabilidade do cirurgião plástico é objetiva? Não. Continua subjetiva, por força do art. 14, § 4º, do CDC, mas com culpa presumida. A clínica, como empresa, responde objetivamente.
Procedimentos não cirúrgicos também são obrigação de resultado? Os tribunais têm aplicado a mesma lógica a toxina, preenchimento e laser, como mostram decisões do TJDFT e do TJCE.
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O outro lado: o que o paciente pode alegar
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