Cicatriz ruim depois da cirurgia plástica: o que diz a Justiça

Cicatriz pior do que a esperada pode gerar indenização quando a perícia liga o problema à técnica ou ao acompanhamento do cirurgião, como já ocorreu com umbigo deslocado após abdominoplastia. Quando a marca decorre da resposta biológica da paciente e foi informada antes, a tendência é a improcedência.

Toda cirurgia deixa cicatriz: o que se discute é o padrão esperado

Nenhuma cirurgia plástica dispensa incisão, e por isso a cicatriz, em si, não é defeito. O que a Justiça examina é se a cicatriz ficou dentro do padrão esperado para aquela técnica, naquela região do corpo, considerando as condições da paciente informadas previamente.

O Código de Defesa do Consumidor define serviço defeituoso como aquele que não oferece a segurança que se pode esperar, considerando o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam. Essa noção, prevista no art. 14, § 1º, do CDC, ajuda a separar a cicatriz normal da cicatriz que revela falha.

CDC, art. 14, § 1º:

§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido.

Na cirurgia estética, por ser obrigação de resultado, a cicatriz fora do padrão gera presunção de culpa do cirurgião. Mas essa presunção pode ser afastada quando o laudo demonstra que a cicatrização dependeu de características individuais.

Quando a cicatriz foi considerada falha do serviço

Em 2026 o TJDFT analisou caso de mastopexia com prótese e abdominoplastia. A perícia considerou adequado o resultado das mamas e atribuiu suas cicatrizes à resposta biológica da paciente, mas identificou posicionamento inadequado da cicatriz umbilical, ligado à abdominoplastia. O tribunal manteve a obrigação de custear a correção, além de danos morais e estéticos.

O mesmo acórdão firmou uma tese útil: obrigação de resultado não significa garantia de perfeição absoluta, mas exige demonstração objetiva de inadequação técnica. Ou seja, a paciente não precisa provar a culpa, mas precisa apresentar elementos de que o resultado ficou objetivamente fora do esperado.

No Ceará, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE reformou sentença de improcedência em caso de necrose cutânea e cicatriz irregular após hidrolipoclasia, destacando que o prontuário incompleto não pode favorecer quem tinha o dever de registrar o procedimento.

Quando a cicatriz não gerou indenização

Há muitos julgados em sentido contrário, e conhecê-los evita expectativas falsas. Em ação sobre abdominoplastia e lipoescultura, o TJDFT manteve a improcedência porque o laudo foi conclusivo pela ausência de qualquer erro técnico.

No STJ, foi mantida decisão que atribuiu o resultado insatisfatório da cicatrização ao ganho de peso e a fatores pessoais da paciente, com informação prévia dos riscos em termo de consentimento.

Tabagismo, ganho de peso, exposição ao sol sem proteção, abandono das consultas de retorno e descumprimento de repouso são argumentos frequentes de defesa. Quando comprovados, podem afastar ou reduzir a indenização, inclusive pela culpa concorrente prevista no art. 945 do Código Civil.

Código Civil, art. 945:

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Como documentar o problema da cicatriz

A prova da cicatriz é eminentemente visual e técnica. Fotografias periódicas, com data, mostram a evolução e ajudam o perito a distinguir o processo normal de maturação da cicatriz de uma alteração permanente. O prontuário revela a técnica usada, o material e as orientações dadas.

• Fotografias da região em datas diferentes, desde o pós-operatório
• Prontuário e descrição cirúrgica (pode ser pedido à clínica)
• Comprovantes de que seguiu as orientações e compareceu aos retornos
• Avaliação de outro especialista sobre a necessidade de correção
• Orçamento da cirurgia corretiva, se houver

Vale lembrar que a cicatriz leva meses para amadurecer. Avaliar o caso cedo demais pode levar a conclusões precipitadas; avaliar tarde demais pode esbarrar no prazo de cinco anos do art. 27 do CDC, contado do conhecimento do dano e de sua autoria.

Perguntas frequentes

Leia também

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

Verificar inscrição e CNPJ