Assimetria nas mamas depois da prótese ou da mastopexia

Assimetria mamária gera indenização quando é acentuada e objetivamente perceptível, sem causa alheia ao cirurgião, como reconheceu o STJ em 2024. Assimetria discreta, compatível com a técnica e informada antes da cirurgia, costuma ser vista pelos tribunais como risco do procedimento.

Nenhum corpo é perfeitamente simétrico, e a Justiça sabe disso

As mamas raramente são idênticas antes da cirurgia, e a literatura médica reconhece assimetrias residuais como possíveis após prótese, mastopexia ou redução. Por isso a discussão judicial não é se existe alguma diferença, mas se a diferença é grande a ponto de tornar o resultado desarmonioso para um observador comum.

Esse é exatamente o critério adotado pelo STJ no REsp 2.173.636/MT, caso de cirurgia mamária em que a perícia não encontrou erro de técnica, mas constatou que a ptose e a assimetria persistiram, sem melhora estética. A condenação foi mantida porque o médico não provou fator alheio à sua vontade.

A cirurgia de aumento ou de levantamento das mamas é, em regra, puramente estética e se submete à obrigação de resultado. A mamoplastia redutora por problema de coluna pode ser mista, com parte reparadora, o que muda a análise, como explicamos na página sobre cirurgia mista.

Casos em que a assimetria foi indenizada

No TJCE, a 1ª Turma Recursal manteve condenação em caso de mamoplastia com mastopexia, com assimetria e cicatrizes inestéticas comprovadas e insatisfação corroborada pelo próprio profissional. A Turma entendeu que as provas eram suficientes sem perícia e admitiu a cumulação de danos morais e estéticos.

No TJCE, a 3ª Câmara de Direito Privado também reconheceu, em cirurgia plástica estética, a obrigação de resultado com presunção de culpa, majorou os danos morais e determinou o ressarcimento dos procedimentos reparadores que a paciente precisou fazer. Quando a correção posterior é feita sem custo e o resultado final fica satisfatório, porém, os pedidos cabíveis tendem a diminuir.

Também é comum o pedido de devolução do valor com base no vício do serviço. O art. 20 do CDC permite ao consumidor, à sua escolha, exigir a reexecução, a restituição ou o abatimento do preço quando o serviço é inadequado ao fim que dele se espera.

CDC, art. 20, caput e incisos:

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.

Casos em que a assimetria não foi indenizada

Em mamoplastia de aumento, o TJDFT reformou sentença e julgou improcedente o pedido porque o laudo considerou a assimetria residual discreta e compatível com os riscos do procedimento.

Em outro caso, a perícia concluiu pela boa técnica e por incremento estético, e a paciente havia sido orientada sobre possíveis assimetrias. O descontentamento, por si só, não foi suficiente.

O TJMG, em caso que envolvia implante mamário com assimetria após lipoaspiração, também manteve a improcedência quando a perícia não encontrou desvio da técnica e a paciente declarou conhecer as consequências do procedimento.

O que avaliar antes de qualquer medida

Antes de pensar em ação judicial, é prudente aguardar o prazo de acomodação da prótese indicado pelo cirurgião, buscar avaliação de outro especialista e verificar o que foi informado no termo de consentimento. Muitas vezes o próprio cirurgião oferece refinamento, e a recusa ou a cobrança indevida desse retoque também têm consequências jurídicas.

• A diferença é visível vestida e sem roupa, para qualquer pessoa?
• Existia assimetria antes? Há fotos pré-operatórias?
• O termo de consentimento mencionava assimetria como risco?
• O cirurgião ofereceu correção? Cobrou por ela?
• Outro especialista confirma que o resultado está fora do esperado?

A resposta a essas perguntas costuma indicar se o caso tem base objetiva. Quando há dúvida, a perícia judicial decide, e é ela que define, na grande maioria dos processos, o desfecho.

Perguntas frequentes

Leia também

Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

Verificar inscrição e CNPJ