Golpe do falso comprador: quem arca com o prejuízo do vendedor

Quando o golpe acontece fora das ferramentas da plataforma, por e-mail falso ou pagamento combinado por fora, o STJ e uma decisão do TJCE deixaram o prejuízo com o vendedor, porque a fraude externa rompe a ligação com a plataforma. A plataforma responde quando há falha dela, como uso do próprio ambiente para o golpe ou falha de segurança.

A regra geral: fraude fora da plataforma é risco do vendedor

O STJ analisou o caso de uma vendedora que caiu em golpe de falso comprador conduzido apenas por e-mail falso. A Terceira Turma reconheceu que a plataforma é fornecedora e que a vendedora eventual podia ser tratada como consumidora, mas afastou a responsabilidade porque não houve falha de segurança nem uso das ferramentas da plataforma. A fraude foi considerada fortuito externo:

No Ceará, há decisão no mesmo sentido em caso de vendedora que entregou um celular sem receber, depois de negociar fora da plataforma confiando em e-mails de domínio diferente do oficial:

A excludente aplicada é a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, prevista no CDC:

CDC (Lei 8.078/1990), art. 14, § 3º:

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Quando o vendedor consegue responsabilizar a plataforma

Os casos não são todos iguais. Em uma decisão de 2022, a Turma Recursal manteve a responsabilidade do marketplace em caso de anunciante que recebeu e-mail que aparentava ser da intermediadora, porque a plataforma não demonstrou a culpa exclusiva do vendedor. O resultado depende muito do que cada parte consegue provar sobre como o golpe aconteceu:

Fatores que pesam a favor do vendedor: o golpista usou o chat ou o sistema da plataforma, houve vazamento de dados do vendedor, a plataforma mostrou status falso de pagamento dentro do próprio sistema, ou havia aviso de segurança insuficiente. Fatores que pesam contra: pagamento combinado fora, envio antes de conferir no painel oficial, e-mail de domínio estranho, pressa e pedido de "envio urgente".

O espelho: quando é o comprador que paga por fora

A mesma lógica protege a plataforma quando quem foi enganado é o comprador. Em caso de compra de pneus paga por PIX diretamente ao vendedor, fora do ambiente do marketplace, a Turma reformou a sentença e julgou improcedente a ação contra a plataforma:

Para o lojista que vende em marketplace, o recado é duplo: não combine pagamento por fora (isso pode tirar a proteção da plataforma e ainda violar os termos de uso) e oriente o cliente a pagar sempre pelo ambiente oficial.

• Confira o pagamento sempre no painel oficial da plataforma, nunca por e-mail ou print.
• Desconfie de e-mails com domínio diferente e de mensagens com urgência.
• Não envie o produto antes de o pagamento aparecer como aprovado no sistema.
• Não aceite pagamento por fora nem negocie por outro canal.
• Se cair em golpe, registre boletim de ocorrência e abra reclamação na plataforma com todas as provas.

Perguntas frequentes

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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