Parestesia e lesão de nervo após extração ou implante: quando há responsabilidade

A parestesia, a dormência no lábio, na língua ou no queixo após extração de siso ou implante, é um risco conhecido desses procedimentos e, por si só, não prova erro. Há responsabilidade quando se demonstra falha no planejamento (como ausência de exame de imagem adequado), na execução ou na informação prévia sobre o risco.

Risco do procedimento ou falha do dentista

Os nervos alveolar inferior e lingual passam muito perto das raízes dos dentes inferiores, em especial dos terceiros molares (sisos). Por isso, extrações e implantes nessa região carregam um risco de lesão nervosa, que pode causar dormência temporária ou, mais raramente, permanente. A Justiça reconhece esse risco e não presume erro apenas porque a parestesia aconteceu.

O TJDFT julgou caso de parestesia após implante e manteve a improcedência: afirmou que a parestesia é risco secundário comumente associado a procedimentos odontológicos, não necessariamente relacionado a imperícia, e que é preciso avaliar os cuidados pré-operatórios adotados. O paciente perdeu também porque pediu a perícia fora do momento processual.

CDC (Lei 8.078/1990), art. 14, § 4º:

§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

O que transforma o risco em erro indenizável

A responsabilidade surge quando há falha identificável. A mais discutida é o planejamento: implantes e extrações de sisos próximos ao nervo costumam exigir exame de imagem que permita avaliar a distância até o canal mandibular. Se o profissional não pediu o exame adequado, ou ignorou o que ele mostrava, a lesão deixa de ser mero risco e pode virar negligência.

Também há responsabilidade quando a execução foi tecnicamente inadequada, como implante instalado além do limite seguro. O TJDFT manteve condenação em caso com quebras de implantes, infecções e perfuração do nervo alveolar, em que a perícia atestou negligência e imperícia das profissionais.

Por fim, o paciente tem direito de ser informado do risco antes do procedimento. A falta de informação adequada sobre um risco relevante e conhecido é, por si, uma falha do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.

CDC (Lei 8.078/1990), art. 14, caput:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O peso da prova e do vínculo com a clínica

O TJCE manteve, em 2025, a improcedência de ação por lesão no nervo lingual após extração. Não houve prova do nexo causal, e a clínica demonstrou, por contrato de arrendamento, que o dentista atuava sem subordinação, o que afastou a responsabilidade solidária dela. O caso mostra dois cuidados: provar tecnicamente a ligação entre o procedimento e a lesão e identificar corretamente quem responde.

• Exames de imagem anteriores ao procedimento (radiografia panorâmica, tomografia);
• Termo de consentimento assinado, para verificar se o risco de parestesia foi informado;
• Laudo de neurologista ou de cirurgião bucomaxilofacial sobre a lesão e sua evolução;
• Registro dos tratamentos posteriores e de seus custos.

Os danos materiais podem incluir as despesas do tratamento da lesão e os lucros cessantes até a convalescença, conforme o art. 949 do Código Civil.

Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 949:

Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Perguntas frequentes

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Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado ou captação de clientela. Cada caso é analisado individualmente.

ESCRITO E REVISADO PORLucas Monteiro de Araújo Magalhães

Advogado, OAB/CE 49.312, Fortaleza/CE, atuação nacional em direito do consumidor e do passageiro aéreo. Atendimento 100% online para quem está em qualquer cidade do Brasil ou mora no exterior, com análise inicial do caso sem custo.

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